Ministros do STF tem “alertado” o congresso nacional quanto à PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes da Corte – a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).
As informações são do porta Metrópoles.
Em conversas reservadas, ministros do Supremo teriam alertaram parlamentares de que, por não ter nascido no Judiciário, e sim no Senado, a PEC seria inconstitucional.
Os magistrados lembram que a Constituição Federal exige que as mudanças nas regras do Judiciário devem ser propostas pelo próprio poder e enviadas ao Congresso – em suma, que na visão da corte, não caberia ao Legislativo legislar neste sentido, apenas aprovar o decidido pelo Judiciário.
Por conta disto, integrantes STF poderiam decretar a inconstitucionalidade da proposta.
Nesse cenário, ministros do Supremo admitem que a PEC analisada pelo Congresso tem grande potencial para gerar uma nova crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.
