Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei barrando a entrada de autoridades estrangeiras que tenham “impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos”.
As informações do Estado de São Paulo. O projeto de lei vem em resposta à suspensão da rede social X no Brasil, a mando de Moraes
A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente, mas a deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da censura”.
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.
“O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar em um comunicado à imprensa.
O projeto impede a entrada de “qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.
Se aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.