O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira uma portaria que dá prazo até 1º de outubro para bloquear o funcionamento de empresas de apostas on-line que ainda não se regularizaram; a medida, segundo o ministro Fernando Haddad, seria parte de um enfrentamento do governo à “dependência psicológica dos jogos” no país.
As informações são do jornal O Globo.
A portaria define que apenas as empresas que se regularizaram junto ao governo e já estão atuando poderão funcionar a partir do próximo mês e até o fim de dezembro.
O Ministério da Fazenda estima uma arrecadação de até R$ 3,4 bilhões com as outorgas concedidas pelo governo para a atuação de empresas de apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a publicação da portaria nesta terça marca o início de uma ação do governo para combater o vício em apostas no Brasil.
A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas(Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda. Quem solicitou autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro, se conseguir liberação do MF, mediante o cumprimento de todos os requisitos.
Será de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito. A partir 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar.
“Manteremos o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que quer atuar conforme a lei, conforme as regras brasileiras. Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, explicou o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, em nota
Para isso, a Fazenda vai intensificar o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações.