Justiça Eleitoral disponibiliza gratuitamente uma série de aplicativos e canais on-line para que eleitores e candidatos possam acessar os serviços eleitorais e as informações sobre as Eleições Municipais de 2024.
A pessoa interessada pode consultar seu local de votação e dados do cadastro eleitoral, além de obter orientações sobre o pleito e acompanhar a divulgação dos resultados, entre outras informações.
Há também ferramentas que oferecem suporte na resolução de dúvidas, conferência de dados essenciais, envio de denúncias referentes a práticas ilegais em campanhas eleitorais e acesso a informações relevantes sobre as Eleições 2024.
Faltando menos de 20 dias para o pleito deste ano, que ocorre em 6 de outubro, os principais apps e canais da Justiça Eleitoral são:
e-Título: aplicativo móvel que fornece a versão digital do título eleitoral e que permite acesso rápido às informações dos eleitores, incluindo zona e seção eleitoral, situação cadastral, certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais.
Pardal: Permite denunciar propagandas eleitorais irregulares, com evidências anexas.
Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral: O Siadeaceita denúncias de desinformação e conteúdos enganosos.
Mesário: O aplicativo foi desenvolvido para treinar e auxiliar as mesárias e os mesários antes e durante as eleições
Boletim na Mão: O app realiza a leitura de QRCode contido no final do Boletim de Urna (BU) impresso na seção eleitoral, o que possibilita ao eleitor obter e visualizar uma cópia digital dos BUs em seu celular ou tablet.
Resultados: Criado pela Justiça Eleitoral, o aplicativo tem a função de informar, em tempo real, a apuração e os resultados das eleições pela tela do celular.
Senado vota seguridade especial para cooperados
O projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas, incluindo seus dirigentes, volta à pauta do Plenário do Senado nesta terça-feira (17).
Pela regra em vigor, a seguridade especial vale apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Este projeto de lei PL estende o benefício aos membros de todas as cooperativas — exceto as de trabalho. De acordo com a proposta, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que exerce atividades majoritariamente no campo.
O projeto foi sugerido originalmente em 2007 pelo então senador catarinense Neuto de Conto (MDB). A versão que está na pauta do Plenário é um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados àquele projeto.
Evasão escolar
Representantes de uniões estudantis apontaram à Comissão de Educação (CE), na segunda-feira (16), as barreiras que levam alunos a abandonarem escolas e universidades. Os debatedores também cobraram iniciativas de combate à evasão escolar no novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para durar de 2024 a 2034. A audiência pública foi a quarta reunião realizada no colegiado para debater a proposta de PNE, apresentada em junho pelo governo federal à Câmara dos Deputados, na forma do projeto de lei. Se aprovado pelos deputados, o texto será analisado no Senado. O novo PNE cria 58 metas para a educação no país e 252 estratégias para alcançá-las, válidas por um período de dez anos. Atualmente vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado para até 31 de dezembro de 2025, enquanto o projeto de lei é analisado
Asas Solidárias
Foi foi aprovado, recentemente na Alesc, o projeto de lei do deputado Emerson Stein (MDB), que institui em Santa Catarina o Dia Estadual “Asas Solidárias”, a ser lembrado, anualmente, em 5 de maio. A data pretende homenagear a iniciativa de empresas e particulares que disponibilizaram aviões e helicópteros em ações voluntárias e solidárias voltadas ao resgate de vidas e ao transporte de doações para o Estado do Rio Grande do Sul, em razão da catástrofe climática ocorrida em 2024.