A equipe econômica do Governo Federal espera arrecadar um total de R$ 700 milhões com a taxação de encomendas internacionais neste ano, segundo proposta de orçamento encaminhada na última sexta-feira (30) ao Congresso Nacional.
As informações são do portal G1.
Após acordo com o Legislativo, o governo passou a taxar com uma alíquota de 20% de imposto de importação as compras feitas em sites internacionais com valor de até US$ 50 — estas compras eram isentas até agosto de 2024.
A medida, apelidada de “taxa das blusinhas” está em vigor, mas não incidirá sobre medicamentos.
Junto ao imposto de importação, incide ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%.
Segundo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
Apesar de ter sancionado o projeto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a chamar a cobrança de “irracional”.
