Na sexta-feira, 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma série de recursos apresentados pelo X (antigo Twitter) contestando as decisões de bloqueio de perfis e contas nas redes sociais. O voto de Moraes reafirma a posição de que a rede social não tem o direito de pleitear, em seu nome, os direitos dos usuários afetados pelos bloqueios.
Em seu voto, Moraes declarou: “Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, mesmo que seja o destinatário das requisições de bloqueio determinadas por decisão judicial para fins de investigação criminal, pois não é parte no procedimento investigativo.” O ministro também apontou que a plataforma não apresentou argumentos “minimamente” suficientes contra as decisões de bloqueio.
Os votos de Moraes foram emitidos em diversas ações similares, refletindo a possibilidade de uma decisão de suspensão da plataforma X no Brasil. Moraes defendeu os bloqueios como medidas necessárias para combater o uso abusivo da liberdade de expressão, afirmando: “Quando a liberdade de expressão é desvirtuada para fins criminosos, a Constituição e a legislação permitem medidas repressivas civis e penais, tanto cautelares quanto definitivas.”
Além de Moraes, o ministro Flávio Dino também votou pela rejeição dos recursos do X, alinhando-se com o voto do relator. O julgamento ocorreu em uma sessão virtual da Primeira Turma do STF, que começou em 30 de agosto e se estende até 6 de setembro. A Primeira Turma inclui, além de Moraes e Dino, os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Parte dos recursos foi apresentada pelo X, enquanto outros foram levantados pelas plataformas Discord e Rumble. Os recursos questionam as decisões que ordenaram o bloqueio de contas associadas a investigações ou publicações com discurso de ódio e teor golpista.
Suspensão do X no Brasil
Na noite de quinta-feira, 29 de agosto, expirou o prazo para que o X informasse ao STF um representante legal no Brasil. A empresa afirmou que não cumpriria a ordem, o que pode resultar na suspensão da plataforma no país. Até a publicação deste texto, o X ainda permanecia disponível para os usuários brasileiros.