Deputados e senadores vão começar a analisar a Medida Provisória (MP) 1.255/2024, que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo. Editada pelo governo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27), a MP permite a depreciação acelerada para os navios-tanque novos produzidos em estaleiros brasileiros e empregados no transporte de cabotagem de petróleo e seus derivados.
A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas beneficiadas. Pela MP, as quotas de depreciação acelerada serão definidas por decreto pelo governo federal.
A concessão da depreciação acelerada estará limitada a R$ 1,6 bilhão e valerá entre 2027 e 2031. O governo vai incluir a perda de receita na Lei Orçamentária.
O benefício se aplicará aos navios-tanque novos comprados até 31 de dezembro de 2026 e que entrem em operação a partir de 1º de janeiro de 2027.
Indústria nacional
A MP determina ainda que os navios-tanque deverão ser produzidos com índices mínimos de conteúdo local estipulados por ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida provisória visa ampliar investimentos em logística para indústria de petróleo e derivados, com o objetivo de reduzir oscilações de preço com o afretamento de embarcações. A expectativa é que a iniciativa permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país.
Próximos passos
A MP 1.255/2024 já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado. Inicialmente, o texto passará pela análise de uma comissão mista. O prazo para análise no Congresso se encerra em 25 de outubro.
