No dia 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviava as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para o uso em massa do equipamento nas eleições brasileiras. Mas o que poucos sabem, ou lembram, é que as primeiras experiências efetivas aconteceram em Santa Catarina.
O equipamento, inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), estreou nas eleições municipais de 1996. Mas 1989 ocorreram experiências de votação eletrônica com o uso de microcomputadores em Santa Catarina. Dois anos depois, em 1991, o plebiscito que emancipou o distrito de Cocal do Sul foi conduzido com computadores adaptados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No segundo turno das eleições gerais de 1994, eleitoras e eleitores de cinco seções eleitorais de Florianópolis votaram para o cargo de governador nos equipamentos desenvolvidos pelo Tribunal Regional. Depois, em fevereiro de 1995, todo o eleitorado do município de Xaxim elegeu o prefeito com votos coletados por microcomputadores.
Urnas surgem para acabar com fraudes
Atualmente posta em xeque por parte do eleitorado, desconfiado de irregularidades, as urnas surgiram exatamente para acabar com dúvidas nos processos eleitorais. O pleito geral de 1994 foi marcado por tensos episódios de fraudes na votação por meio de cédulas de papel. Os problemas observados na cidade do Rio de Janeiro (RJ) culminaram na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual. Entre as conhecidas fraudes que ocorriam na votação manual, destacam-se:
- Urna grávida ou emprenhada: ocorria antes da votação, quando cédulas já preenchidas eram depositadas na urna de lona. Ou seja, a urna, que deveria estar vazia no início da eleição, já chegava à seção eleitoral recheada de votos.
- Mapismo (desvio de votos): acontecia durante a digitação do mapa de resultados, momento em que os votos eram transferidos de uma candidatura para outra dentro do mesmo partido. Se, por exemplo, ambos os candidatos tivessem recebido 50 votos, eram registrados 80 para um e 20 para o outro, mantendo o total de 100 votos. Também era possível inverter a votação de ambos ao manipular as linhas e colunas do mapa de resultados.
Foto: Divulgação/Portal STF
O papel de Luiz Fux
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Luiz Fux, foi testemunha-chave dos acontecimentos. Na época, ele atuava como juiz eleitoral e presidia a 25ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro – localizada na Zona Oeste da cidade –, a segunda maior da América Latina, que contava com cerca de 400 mil votos.
“Na época em que fui nomeado juiz eleitoral, recebi do presidente do Tribunal Regional Eleitoral a seguinte mensagem: ‘Não sei se lhe dou parabéns ou lhe dou meus pêsames’, mas (hoje) eu acho que ele realmente deveria ter me dado os pêsames, porque nunca vi um ambiente daquela natureza”, relatou o ministro Luiz Fux.
Após o “alerta” do colega, tudo começou a parecer altamente suspeito aos olhos do juiz eleitoral: as brigas testemunhadas na hora da entrega das urnas de lona e as reclamações de transferência de votos nos boletins. O que ele não sabia no momento era que o pior ainda estava por vir.
“As urnas tinham uma fenda por onde só passava uma cédula, mas, ao derramá-las sobre a mesa, havia bolos de votos com elástico enrolados em um jornal. Ou seja, não tinha como esse bolo de voto entrar exceto se – como se usava a expressão na época – se ‘engravidassem’ as urnas”, afirmou Luiz Fux.
Ele constatou que tanto a apuração quanto a digitação do mapa de resultados – realizadas de forma manual – estavam corrompidas e chegou à conclusão de que anular os votos das urnas de lona não seria suficiente para conter os prejuízos causados àquela eleição.
A partir disso, tomou uma série de providências para assegurar a lisura do pleito. Fux desfez as mesas receptoras de votos, determinou que os juízes eleitorais trabalhassem somente com pessoas de confiança e convocou mil estudantes de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para auxiliar na recontagem dos votos, que, por sua vez, ocorreu em um local protegido por barricadas e militares do Exército.
Quando tomou conhecimento da desordem ocorrida durante a apuração dos votos no Rio de Janeiro, o presidente do TSE na época das Eleições 1994, ministro Sepúlveda Pertence, solidarizou-se com Fux e enviou representantes para acompanhar a recontagem dos votos. Ele também requisitou à Polícia Federal e ao Exército proteção máxima aos juízes que atuavam na cidade.
A solução, porém, estava mais perto do que se imaginava. Ao constatar o sucesso da experiência de votação, realizada naquele ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, e reconhecer a dificuldade inerente ao processo de custódia de milhões de cédulas de papel, Pertence concluiu que, “para acabar de vez com as fraudes nas eleições, é necessário informatizar o voto”.
O recadastramento e a revisão do eleitorado brasileiro, feitos durante a gestão do ministro Néri da Silveira como presidente do TSE, em 1986, abriram alas e prepararam o terreno para a futura informatização.
* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).