Em 214 municípios brasileiros, o candidato ao cargo de prefeito poderá ser eleito com apenas um voto. Isso porque, para as eleições municipais deste ano, essas cidades possuem só um candidato registrado. Os dados constam na pesquisa “Os candidatos únicos para as Eleições municipais de 2024: incidência e perfil” da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada esta semana.
Na série histórica de 2000 a 2024, esse é o maior número de candidaturas únicas na disputa pelas prefeituras. O cenário dobrou na comparação com 2020, quando essa situação ocorreu em 107 municípios. Além disso, nestas eleições há uma queda no total de candidatos às prefeituras: 15.441, enquanto na eleição passada foram 19.379. Uma redução, portanto, de 20,3%.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, trata-se de uma queda significativa. Ele aponta que quando a entidade avalia todos esses dados juntos, a hipótese mais provável levantada é de que os desafios crescentes desestimulam as pessoas a entrarem na disputa eleitoral, especialmente para a vaga de prefeito. E Ziulkoski diz que não seria apenas a falta de recursos financeiros e de apoio técnico, mas as dificuldades que incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta.
Perfil das cidades e dos candidatos
A média populacional das cidades com candidato único é de 6,7 mil habitantes, o que indica que esse fenômeno, em geral, ocorre com mais frequência nas pequenas cidades. Das 214 cidades com candidatura única, a maioria (6
As candidaturas únicas para prefeitura estão concentradas entre homens brancos e casados, com menor grau de escolaridade, comparado ao total das candidaturas, e idade média de 49 anos. Quanto aos partidos, 64% pertencem a quatro siglas: MDB, PSD, PP e União. Esses partidos detêm 42% do número total de candidatos nestas eleições.
Impeachment
Uma petição que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, criada no dia 16, alcançou até a tarde de terça-feira (20), quase 1 milhão de assinaturas. O abaixo-assinado está disponível no site Change.org e conta com o título de “Impeachment de Alexandre de Moraes – pelo bem da democracia”. O documento foi amplamente difundido pela classe política alinhada à direita.
Cultura nos bairros
Indicação legislativa foi apresentada, ontem, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul solicitando que o Executivo Municipal desenvolva um projeto para a criação de oito Centros Regionais Multiuso nas microrregiões do município, com foco especial nos bairros mais distantes. Junto à indicação, foi apresentado um projeto de lei contendo todas as informações detalhadas para a execução dessa proposta. A justificativa para a criação desses centros baseia-se na necessidade crescente de espaços dedicados ao desenvolvimento social, comunitário e cultural dos moradores. A indicação segue para análise.
Emendas
Em até dez dias, a Câmara Federal e o Senado vão regulamentar as chamadas emendas de comissão ao Orçamento da União, feitas por parlamentares, para que elas sejam destinadas a projetos de interesse nacional ou regional definidos de comum acordo entre os dois Poderes. Reunião no STF entre representantes dos três Poderes definiu mudanças nas emendas parlamentares ao Orçamento conforme questionamentos recentes do STF. Não foram acertadas mudanças na impositividade das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. A impositividade é a obrigatoriedade de execução destas emendas. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral.