A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estão mobilizadas para promover o debate técnico e científico das atuais normas e demais legislações que tratam do ruído no ambiente de trabalho. O objetivo é levar ao conhecimento de órgãos judiciais, fiscalizadores e reguladores novos estudos e testes com equipamentos de proteção ao ruído, a fim de pacificar o entendimento sobre o tema em autuações fiscais, questões trabalhistas, previdenciárias e constitucionais.
A CNI está contratando o Laboratório de Equipamento e Proteção individual (LAEPI), especializado em ruídos e vibrações, para um estudo aprofundado sobre ruído, a fim de municiar de argumentos técnicos a defesa jurídica da indústria brasileira no tema.
As legislações têm normas específicas para a questão do ruído e a eficácia dos equipamentos de proteção individuais está entre os temas de maior atenção na indústria neste momento. Diversas empresas têm recebido autuações elevadas. Estudos e inovações sobre o tema têm atraído a atenção do setor industrial, tanto pela saúde dos trabalhadores quanto pelos reflexos da discussão jurídica da questão.
Além da contratação do estudo, a indústria também angariou o apoio de entidades representativas de profissionais que têm como foco a saúde do trabalhador, em uma moção que defende que o tema do ruído e vibrações e os atuais parâmetros devem ser revistos com base em critérios técnicos.
A Fiesc esteve presente no Congresso Nacional de Higiene Ocupacional, em São Paulo, no dia 14 de agosto, debatendo o tema e obteve o apoio da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais – ABHO, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT e da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho – ANEST para o aprofundamento dos estudos sobre o assunto.
“O apoio destas entidades é de extrema importância e dá respaldo à atuação da Fiesc em defesa da indústria neste tema. Estamos acompanhando de perto e o estudo técnico vai fornecer subsídios para o setor reivindicar essa revisão”, frisa o presidente da Federação das Indústrias, Mario Cezar de Aguiar.
Em reunião da Câmara de Assuntos Trabalhistas da Fiesc, realizada nesta terça-feira, 20, o diretor institucional e jurídico da entidade, Carlos José Kurtz, reforçou que não há a menor dúvida de que a proteção e a prevenção são indispensáveis. “A decisão do STF – com repercussão geral – acabou se desdobrando também para questões do direito do trabalho e na esfera tributária. Por isso há a necessidade de se retomar a matéria. Temos a convicção de que, com estudos científicos, há a possibilidade de se revisitar o assunto”, afirmou.
Avanços na proteção do trabalhador
Para o diretor técnico do Laepi, Rafael Nagi Cruz Gerges, desde a decisão do STF (tema 555), houve grandes avanços não só na tecnologia dos equipamentos de segurança, mas também em conhecimento, com novos estudos.
Segundo ele, já existe tecnologia que permite medir a eficácia do EPI em cada trabalhador, com o uso de mini microfones. Além disso, existem estudos que demonstram que o treinamento de colaboradores para a colocação correta do equipamento de proteção auditiva permite uma redução de ruídos muitas vezes superior à que o fabricante declara.
Do ponto de vista da transmissão sobre ossos e tecidos, a legislação (NR 15) aponta que o limite de exposição é de 115 decibéis, pois o corpo humano normalmente absorve 40 decibéis. A questão é que o efeito do ruído na transmissão sobre ossos e tecidos acontece apenas em situações em que a emissão de ruído é acima de 115 decibéis, mais comum em ambientes militares.
Considerando efeitos extra-auditivos, um projeto da Fundacentro, do qual Gerges foi pesquisador, estudou a literatura a respeito e apontou que estes efeitos apenas são desencadeados com a sobrecarga do sistema auditivo, com emissões de ruídos elevadas. O uso correto de equipamento de proteção inibe os efeitos.
Sistema de prevenção de perdas auditivas
Durante a reunião da Câmara, o SESI apresentou seu programa de prevenção para a saúde de trabalhadores expostos a ruídos. “A iniciativa envolve conhecimento multidisciplinar, executado por profissionais da área de saúde e segurança, engenheiros, médicos do trabalho, fonoaudiólogos, entre outros, mobilizando áreas administrativas e lideranças”, explicou a fonoaudióloga Heloisa Martins, especialista do SESI.
Unidades fixas e móveis estão disponíveis para otimizar o atendimento ao trabalhador. “A perda auditiva por exposição é passível de ser prevenida. Se ela ainda ocorre é porque estamos falhando em alguma coisa”, alertou a fonoaudióloga
