A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na sessão de terça-feira (20), uma moção de apelo ao Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina, Renan Soares de Souza, solicitando a implantação de uma sala de atendimento da Defensoria Pública nas dependências do Legislativo. A iniciativa pretende facilitar o acesso da população local, especialmente mulheres vítimas de violência, à assistência jurídica gratuita.
A Defensoria Pública do Estado de SC é uma instituição essencial, que oferece atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade, emitindo também certidões de registro civil sem custos para quem não pode arcar com as despesas. A proposta de compartilhamento de sedes, prevista em lei estadual, permitiria uma maior integração entre os serviços oferecidos pelo poder público.
Outros municípios catarinenses, como Florianópolis e Joinville, já implementaram salas de atendimento da Defensoria Pública em suas câmaras de vereadores, demonstrando resultados positivos na ampliação do acesso à justiça.
A moção agora aguarda as providências por parte do Defensor Público-Geral.
Projetos de Caropreso, que garantem inclusão, devem ser votados na Alesc em setembro
Duas propostas do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que visam valorizar entidades do terceiro setor e assegurar direitos às pessoas com deficiência estão prontas para serem votadas no Plenário da Alesc, com previsão de votação para setembro.
O projeto de resolução que cria o Prêmio Asas da Inclusão, será destinado a reconhecer o trabalho de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Enquanto que outro projeto de lei assegura que pessoas com deficiência visual tenham o direito de receber boletos de cobrança de serviços públicos em formatos acessíveis, como em Código QR. Ambas as propostas já foram aprovadas em todas as comissões.
Segundo Dr. Vicente, 20% dos catarinenses possuem algum tipo de deficiência e no Estado, há instituições e entidades que realizam trabalhos extraordinários, desde o acesso a tratamentos e inclusão social até a promoção do paradesporto, por isso reconhecer essas ações é uma maneira de valorizar o impacto positivo que elas geram na sociedade
Sobre a impressão de boletos com QR Code, o deputado explica que é uma resposta a uma demanda apresentada por entidades, visando facilitar o dia a dia das pessoas com deficiência visual no cumprimento de suas obrigações financeiras.
Franzner e a campanha
O fato de que o prefeito Jair Franzner (MDB) se licenciou para a conclusão de exames médicos por um período de 15 dias, contando a partir de 13 de agosto, é público e notório para todos, já que isso foi amplamente divulgado. Mas ontem circulou ruído de que Franzner poderia não seguir na campanha por conta de seu estado de saúde, o que foi desmentido pelo partido e assessoria que garantem que Jair segue firme nesta empreitada das eleições municipais e com a campanha de vento em popa. E curiosamente a fake news surgiu bem no dia em que foi divulgada a pesquisa em que o candidato lidera a intenção de votos.
Embriaguez ao volante
O Deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou projeto de lei para endurecer as penas aos motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes de trânsito. O projeto propõe o aumento das penas para homicídio e lesão corporal quando o condutor estiver sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. A reclusão, antes de cinco a oito anos para casos de homicídio, passará a ser de cinco a dezoito anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Também há aumento da pena para que ocasionar lesão corporal, devido ao uso de álcool ou drogas na direção de veículo automotor. Hoje a pena é de detenção, de seis meses a dois anos e o projeto propõe que passe a ser de reclusão de dois a sete anos