No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para a comunicação de mais de 10 milhões de cidadãos surdos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello sancionou, recentemente, o Projeto de Lei 173/2024, que torna obrigatória a oferta de Libras em toda a Rede Estadual de Ensino.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Estêner Soratto (PL), modifica a Lei Estadual 17.292/2017 e estabelece a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda, garantindo uma educação bilíngue para os alunos surdos.
A nova legislação beneficia diversos grupos dentro da comunidade surda, incluindo:
- Pessoas surdas;
- Pessoas surdocegas;
- Pessoas com deficiência auditiva sinalizante;
- Pessoas surdas com altas habilidades ou superdotação;
- Pessoas com outras deficiências associadas à surdez.
A lei determina que a educação bilíngue, com Libras como primeira língua e Língua Portuguesa escrita como segunda, deve ser oferecida desde a educação infantil até o ensino superior. Para os primeiros anos do ensino fundamental, a preferência é por professores bilíngues, idealmente da comunidade surda. Nos anos finais do ensino fundamental, médio e superior, a educação bilíngue pode ser ministrada por professores bilíngues ou intérpretes de Libras.
A recente sanção da lei que torna a Língua Brasileira de Sinais (Libras) obrigatória nas escolas estaduais de Santa Catarina, representa um avanço significativo na inclusão educacional. No entanto, a implementação dessa lei apresenta desafios e oportunidades que são destacados por profissionais da área.
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Solange Lombardi dos Santos, coordenadora da educação especial na Coordenadoria Regional da Educação de Jaraguá do Sul, explica que a formação de professores bilíngues é um dos maiores desafios enfrentados. “Para atuar nas escolas, os professores passam por uma banca avaliadora, com o objetivo de orientar para a constante busca e melhoria na prática da Libras. Embora a maioria se saia bem, nossa preocupação é que todos continuem estudando a Língua de Sinais, já que o trabalho exige prática e contato contínuo com a comunidade surda”, afirma Solange.
Ela destaca também a importância dos encontros mensais entre alunos surdos de diferentes escolas, um projeto que tem mostrado resultados positivos. “Esses encontros são valiosos porque valorizam a identidade surda e promovem a interação entre pares. É impressionante ver a diferença que isso faz tanto para os alunos quanto para os profissionais que os atendem”, observa. Apesar dos avanços, Solange ressalta a necessidade contínua de formar mais professores qualificados em Letras com especialização em Libras para atender à demanda crescente.
Experiência e perspectivas dos intérpretes de libras
Clery Dreher, intérprete de Libras com quase 30 anos de experiência, compartilha uma visão otimista sobre a inclusão dos alunos surdos nas escolas. “Ao longo desses anos, atendi a muitos alunos e conheço muitos surdos através de eventos e interações em todo o Brasil. Hoje, os alunos surdos são mais acolhidos nas escolas, embora ainda dependam muito dos intérpretes devido à comunicação”, relata Clery. Ela ressalta que, para uma integração efetiva, é essencial que os colegas ouvintes se empenhem em aprender a Língua de Sinais e a se aproximar dos intérpretes, criando um ambiente mais inclusivo.
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A professora também comenta sobre a preparação das escolas para atender à demanda. “Os materiais adequados e os recursos visuais são importantes, e acredito que as escolas estaduais estão bem preparadas em termos de estrutura. Minha principal preocupação é com a formação de profissionais qualificados, que podem ser surdos ou não, mas precisam ter a formação adequada para ensinar a língua”, explica.
Futuras iniciativas
A nova lei reforça a importância da convivência entre surdos no ambiente escolar e a Libras como primeira língua, com o português como segunda. Essa abordagem bilíngue é crucial para o desenvolvimento educacional eficaz dos alunos surdos, respeitando suas especificidades linguísticas.
Além disso, o governo de Santa Catarina, em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCCE) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está criando políticas públicas para garantir o acesso e a permanência dos alunos surdos nas escolas. A implementação da lei é um passo importante para a inclusão, mas a busca por igualdade e acessibilidade na educação continua, com o compromisso de construir um sistema educacional mais inclusivo e equitativo.