Atendendo à determinação do Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Administração iniciou nesta terça-feira (13) a demolição da estrutura que sobrou do antigo estaleiro Arataca, localizado abaixo da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A ação foi desencadeada após liminar obtida pelo MPSC, que estabeleceu o prazo de 60 dias para a demolição e limpeza do imóvel, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Para o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital e responsável pela ação civil pública que deu origem à decisão, “as ações de demolição e limpeza do local são uma grande conquista para a comunidade de Florianópolis, especialmente no entorno da área. Agora a população se sente mais segura, considerando também o elevado número de ocorrências policiais registradas nos últimos anos” destaca.
O pedido de liminar foi apresentado pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e acolhido pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca, que considerou a demolição como a única solução viável para preservar o local e garantir a saúde e segurança públicas.
O antigo estaleiro, que passou por décadas de má conservação e abandono, apresentava risco iminente de desabamento, conforme relatado pela Defesa Civil. Além disso, o local se tornou um ponto de acúmulo de lixo e vinha sendo frequentado por usuários de drogas, gerando sérias preocupações sobre a saúde e segurança da população.
Em 2006, o Ministério Público havia entrado com uma ação civil pública propondo a restauração do local, o que foi negado pelo Poder Judiciário sob a alegação de que, no estado em que o prédio se encontrava há 18 anos, já era passível de demolição. A situação, que já era preocupante, foi agravada ao longo dos anos e as ações de demolição e limpeza do local devem seguir até sábado (17).