O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.
O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), chegou a entrar na pauta da semana passada, mas a análise acabou sendo adiada. O texto busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração por quatro anos.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O gradualismo da transição proposto por Efraim é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.
O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Senado e governo ainda discutem como compensar essa desoneração. O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), ainda não apresentou o seu parecer.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.
Ainda que o governo e o Legislativo concordem com a manutenção da desoneração em 2024 e com a reoneração gradual até 2027, não há acordo sobre as fontes de compensação, o que vem motivando o adiamento da votação.
