O ano de 2024 vem sendo marcado por alterações que resultaram em um aumento significativo da tributação, pesando (ainda mais) no bolso da população.
A arrecadação total das receitas federais acumuladas nesse primeiro semestre de 2024 somou quase 1 trilhão e 300 bilhões de reais. O governo federal nunca arrecadou tanto como no mês de junho de 2024, ultrapassando 208 bilhões.
Um dos fatores da elevação dessa arrecadação se deve exatamente às alterações da legislação tributária aprovadas nesse ano.
Nesse ponto, cabe destacar a tributação de incentivos fiscais concedidos pelos Estados, que passou a prever a tributação federal sobre incentivos fiscais estaduais desde janeiro desse ano, onerando sobremaneira as empresas – principalmente a indústria catarinense, a qual conta com benefícios fiscais atrativos concedidos pelo Estado.
Esse aumento na receita confere um respiro para o Governo Federal para trabalhar a meta do déficit zero até o final do ano para as contas públicas. No entanto, repercute diretamente no custo dos produtos consumidos pela população, que não param de subir.
Em meio à ânsia arrecadatória, mudanças importantes vêm sendo aprovadas no Congresso, especialmente no que diz respeito à Reforma Tributária. A promessa de simplificação e redução da carga tributária há muito já ficou para trás, resultando em uma nova legislação complexa, com uma carga tributária que poderá chegar ao teto de 26,5% (isso só no que diz respeito ao CBS e ao IBS).
É nítido (e preocupante) o fato de não haver corte de despesas pelo Governo Federal, e a ausência de discussão acerca de alterações de legislações tão impactantes para a população brasileira.
De um lado, temos medidas exclusivamente arrecadatórias que impactam diretamente o bolso da população, com a justificativa de zerar o déficit fiscal, e de outro, ausência de tomadas de medidas de corte de gastos e planos para reduzir a arrecadação.
Para garantir a sustentabilidade das contas públicas, é mais do que necessário que o atual governo se atente ao corte de despesas, em especial os expressivos gastos com estrutura da administração pública, pois o equilíbrio financeiro não pode depender apenas do aumento da arrecadação.
Cabe à população fiscalizar seus representantes e seus votos perante temas tão importantes na atualidade. Discussões dessa monta precisam ser acompanhadas e cobradas se queremos uma mudança significativa.