O sistema DivulvaCand Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já começou a receber registros de candidaturas e atas de convenções partidárias dos diretórios municipais catarinenses para as Eleições deste ano. A primeira nominata processada em Santa Catarina foi de Itajaí e contém requerimentos de 18 candidatos à Câmara Municipal.
O período de convenções iniciou no dia 20 de julho e vai até 5 de agosto. Nestes eventos, os partidos, coligações e federações escolhem oficialmente seus candidatos e enviam os nomes, documentos e demais informações à Justiça Eleitoral. O prazo para requerimento vai até 15 de agosto.
As atas de convenção podem ser acessadas no portal do TSE, onde é possível filtrar pelos municípios de cada unidade federativa e baixar os arquivos. Já os registros de candidaturas e suas situações de tramitação podem ser consultados a partir da página principal do sistema, filtrando por região brasileira e estado.
Na página individual de cada candidatura ficam disponíveis ainda dados como a declaração de bens, endereço de sites e redes sociais, histórico em eleições anteriores e, no caso de candidatos a prefeito, a proposta de governo.
Com o início da propaganda eleitoral, que ocorre a partir de 16 de agosto, a plataforma passa a exibir informações das contas eleitorais dos candidatos e das legendas, como origem das receitas, despesas, doações, ranking de doadores e fornecedores, além dos documentos relativos à prestação de contas.
Segundo o TSE, a atualização do DivulgaCandContas é constante desde o registro das candidaturas até a diplomação dos eleitos, que ocorre em dezembro. Após esse período, as bases podem ser refinadas a critério das equipes de dados e estatísticas do Tribunal.
A plataforma reúne e disponibiliza dados de todas as eleições brasileiras desde 2004.
Lunelli garante investimentos para Jaraguá do Sul e região
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) oficializou na última sexta-feira (26) o repasse de recursos para diversas áreas em Jaraguá do Sul. Os investimentos, oriundos de emendas parlamentares, foram oficializados durante reunião com o prefeito Jair Franzner e vereadores. Lunelli também esteve em outros municípios da região Norte, na semana passada, garantindo repasses que somam mais de R$ 17 milhões, além dos R$ 5 milhões destinados pela bancada do Norte para finalização do Pronto Atendimento de Barra Velha, uma obra que deve ajudar a desafogar as filas nos hospitais de Jaraguá do Sul.
Segundo Lunelli, a entrega desses recursos é resultado de um trabalho planejado há meses, visando atender da melhor forma possível cada município, de acordo com as demandas prioritárias.
Em Jaraguá do Sul, os recursos serão utilizados na pavimentação de vias urbanas, reforma de escolas, construção de áreas de lazer, em obras de prevenção nas margens dos rios, aquisição de equipamentos e medicamentos para os hospitais, nova viatura para o 14º Batalhão da Polícia Militar, na compra de equipamentos para a 15ª Delegacia Regional e para os Bombeiros Voluntários, em demandas da AMA e Apae e, ainda, no custeio de exames e consultas na Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Controle Público
Cerca de 300 gestores municipais da região da Amvali e da Amunesc participam na quarta-feira (31) do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de SC. O evento acontece no Cejas, em Jaraguá do Sul. Segundo o TCE/SC, o evento que ocorre em Jaraguá deve ser o maior já realizado no Estado. As agendas em diferentes regiões de SC estão acontecendo desde julho encerrando no começo de agosto. A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
Vetos
O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia 1º de agosto com 15 vetos presidenciais pendentes de votação. Desde a última sessão conjunta, ocorrida em maio, o presidente da República barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados por senadores e deputados. O veto mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como lei. O Poder Executivo barrou seis dispositivos desse projeto. Um dos dispositivos barrados previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.