Um homem foi preso por estupro de vulnerável em Jaraguá do Sul. O caso foi divulgado nesta segunda-feira (22). Segundo a Polícia Civil, o autor cometeu o crime contra a enteada portadora de necessidades especiais, com 15 anos na época dos fatos.
Em 2013, a DPCAMI (Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso) de Jaraguá do Sul iniciou a investigação do crime. O autor cometeu o crime contra a jovem com déficit intelectual.
Os policiais civis buscaram laudos, o parecer da Apae e realizaram a oitiva de testemunhas. Ao final do inquérito, o homem foi indiciado por estupro de vulnerável, com aumento de pena por ser parente da vítima.
O inquérito foi encaminhado para a Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul. Após uma série de diligências realizadas, principalmente pelo Setor de Psicologia da DPCAMI, a denúncia foi realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Em 2021, o réu foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão.
Porém, a defesa apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em maio de 2021. O advogado alegou divergências entre o laudo psicológico da DPCAMI e o parecer da APAE, além de pedir a nulidade do laudo psicológico e do laudo pericial de violência sexual.
Após novos recursos serem negados, os processo chegou no Superior Tribunal de Justiça em 2024. Porém, houve novamente a negativa da Justiça.
No dia 15 de maio, foi cumprido o mandado de prisão pelos policiais civis. O homem foi encaminhado para o Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Posteriormente, a defesa apresentou atestados médicos comprovando a debilidade do estado de saúde do autor. Em 28 de maio, ele foi colocado em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
“Todos os argumentos da defesa foram combatidos e rechaçados pelos nossos Tribunais Superiores, mostrando mais uma vez o trabalho de excelência realizado pela DPCAMI de Jaraguá do Sul. Ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da Comarca, o nosso agradecimento pela parceria e confiança”, informou a Polícia Civil em nota.
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