O Observatório da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) divulgou um levantamento sobre a abertura de novas empresas em Santa Catarina no primeiro semestre deste ano que aponta que o número de novos negócios em Jaraguá do Sul está acima da média estadual.
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos primeiros seis meses de 2024, foram abertas 3.327 empresas na cidade – um crescimento de 10,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 3.002 empresas. Já o restante do Estado registrou a abertura de cerca de 127 mil novos empreendimentos no primeiro semestre deste ano, um aumento de 9,8% na comparação com o mesmo período de 2023.
Hoje, há uma média de 1.418.000 empresas ativas em Santa Catarina, das quais 54% são Microempresas Individuais (MEIs). Em Jaraguá do Sul, existem atualmente 34.773 empresas em atividade, entre elas 19.950 MEIs.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Sarmanho, a desburocratização é um fator que contribui para agilizar o processo de abertura de um novo negócio. “O tempo médio de abertura de empresa em Jaraguá está em 10 horas”, informou.
Em 2023, foram abertos 5.774 novos empreendimentos durante todo o ano em Jaraguá do Sul | Foto: Divulgação/PMJS
Criação do Grupo de Trabalho Pró-Empresa e flexibilização de leis
Um passo importante foi a criação do Grupo de Trabalho Pró-Empresa, em 2017, formado por técnicos servidores da Prefeitura de Jaraguá do Sul ligados a todas as áreas envolvidas na abertura de uma empresa, que tem por objetivo a celeridade e a desburocratização desse processo.
“Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como no Grupo Pró-Empresa, adotamos a filosofia de atuar como representantes do setor privado dentro da administração municipal. Em outras palavras, somos a ponte de comunicação com o setor privado e temos a responsabilidade de lutar continuamente para melhorar as condições de trabalho das empresas em nosso município”, ressalta o gerente da Unidade de Gestão de Programa e presidente da Grupo de Trabalho Pró-Empresa, Ricardo Amadio.
No ano passado, a assinatura do Decreto Municipal 16.781/2023 flexibilizou a legislação, ampliando de 238 para 482 o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco em Jaraguá do Sul. Com isso, não há necessidade de obtenção de alvarás sanitários, de funcionamento e localização, além de outras licenças em âmbito municipal. O empreendedor só precisa solicitar a inscrição de sua empresa no Cadastro Tributário Mobiliário Municipal, um processo simples e rápido, que pode ser feito via Internet.
O secretário Thiago Sarmanho ressalta que a ampliação do número de atividades consideradas de baixo risco só foi possível devido à participação e o engajamento do Grupo de Trabalho Pró-Empresa que, por meio de critérios técnicos, buscou a flexibilização da legislação, sem abrir mão da segurança dos consumidores.
Decreto ampliou de 238 para 482 o número de atividades econômicas consideradas como de baixo risco em Jaraguá do Sul | Foto: Divulgação/PMJS
Entre as atividades de setores favorecidos pela flexibilização estão a instalação de máquinas e equipamentos industriais, serviços de montagem de móveis, incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios, manutenção de redes de distribuição de energia elétrica, de estações e redes de telecomunicações, montagem de estruturas metálicas e industriais, preparação de canteiro e limpeza de terreno, instalação e manutenção elétrica, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, instalação de painéis publicitários, instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, serviços de pintura de edifícios em geral, aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores, comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação, comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, agências de publicidade, laboratórios fotográficos e filmagem de festas e eventos.