Uma comissão foi criada para definir novas regras de transporte aéreo de animais. O novo grupo foi instaurado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta quinta-feira (18). O colegiado deve consolidar regras mais específicas para a presença de animais em voos domésticos e internacionais. A comissão tem 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos.
A iniciativa é um desdobramento decorrente do Caso Joca, que foi amplamente divulgado no país. O cão, da raça Golden Retriever faleceu no dia 22 de abril após um erro da companhia aérea, que o enviou para o destino errado. Ele permaneceu no porão do avião por várias horas além do previsto.
Uma das ações prevista pela comissão é a análise das quase 3,4 mil contribuições encaminhadas pela sociedade durante uma consulta pública instaurada pela agência reguladora após o caso Joca. As colaborações, recebidas pela Anac, incluem sugestões de médicos veterinários, entidades da sociedade civil, associações, empresas aéreas e profissionais do setor de aviação.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho lembrou a morte do cão e disse que ao final dos trabalhos o colegiado deverá se empenhar em um marco legal sobre o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e, também iniciativas de projetos de lei a serem apresentadas no Congresso Nacional.
“A gente verificou que as legislações na Europa, Estados Unidos e em outros países têm um déficit real de normas que dialoguem com a agenda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança e o Brasil pode dar um exemplo para muitos países no mundo”, disse o ministro, que destacou que a pasta deve trabalhar também definir regras para o transporte marítimo de pets.
A comissão será coordenada pela Anac e contará com a participação de representantes de empresas aéreas, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde, de Direitos Humanos e da Cidadania e de Portos e Aeroportos.
“Essa legislação tem que ser feita, até porque as companhias aéreas não podem agir da forma como elas agem, elas fazem o que querem com a gente”, disse João Fantazzini, que era tutor do Joca e participou da cerimônia de lançamento da comissão. “Não dá para aceitar mais isso. A forma como o Joca foi levado, foi fora da realidade, foi muito grave, foi uma crueldade muito grande e isso precisa ser mudado. Elas [as companhias aéreas] têm que seguir uma legislação bem rígida de transporte de animais, até porque eles fazem parte da nossa família”, continuou.
Entre as sugestões apresentadas estão o rastreamento dos animais, presença obrigatória de veterinários em aeroportos, transporte dos animais nas cabines das aeronaves, prioridade para os animais no embarque e desembarque, entre outras.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, afirmou que a construção da política regulatória vai contemplar o bem-estar dos animais. Segundo a Anac, mais de 80 mil pets são transportados em aeronaves no Brasil anualmente.
“A gente tem aproveitado o engajamento do João Fantazzini para tentar melhorar a nossa regulação, para tentar considerar todos os aspectos relativos ao transporte aéreo de animais, para garantir conforto, segurança, bem-estar para os animais e também garantir acessibilidade para quem pretende utilizar esse serviço”, frisou Pereira.
Entenda o caso Joca
No dia 22 de abril, Joca, um cachorro da raça Golden Retriever, foi vítima de um erro no transporte aéreo. O animal havia embarcado em São Paulo com destino a Sinop, em Mato Grosso, e sua viagem duraria duas horas e meia. Mas, por um erro da companhia aérea, o animal foi levado para Fortaleza. Quando foi percebido o equívoco cometido, Joca foi enviado de volta a São Paulo. Nesse trajeto, que durou cerca de oito horas, ele não resistiu e morreu.
A Polícia Civil de Guarulhos concluiu que o cachorro Joca morreu dentro do avião da Gol que o transportava de Fortaleza para São Paulo. O laudo necroscópico constatou que as causas da morte foram estresse e desidratação que provocaram problemas cardíacos. O inquérito foi entregue à justiça.
Além de processar a empresa aérea Gol, responsável pelo transporte de Joca, o tutor do cão tem feito campanhas alertando as autoridades como a Anac e a Secretaria Nacional do Consumidor, para que regulamentem o transporte de animais pelas companhias aéreas.
As contribuições serão consolidadas para construção de uma política regulatória para ter clareza daquilo que será necessário para garantir segurança, bem-estar, mas também o acesso das pessoas ao serviço de transporte aéreo de animais.
*Com informações do site Agência Brasil*