Projeto de Lei 54/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que visa implementar medidas para garantir que pessoas adultas e idosas tenham acesso ao diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como o tratamento, foi sancionado pelo governador em exercício deputado Mauro de Nadal. A Lei 18.972 foi publicada no diário oficial na última semana.
O foco principal da lei é facilitar o acesso a tratamentos, medicamentos e direitos para esse público, ampliando a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Segundo Dr. Vicente, embora tenha havido avanços significativos no diagnóstico de autismo em crianças e adolescentes, ainda existe uma lacuna no atendimento a adultos e idosos.
O deputado destaca que muitos adultos e idosos foram privados de um diagnóstico correto na infância devido à falta de conhecimento sobre o autismo naquela época ou a dificuldade de se encontrar um médico especialista. Sem um diagnóstico adequado, essas pessoas não receberam o suporte necessário, enfrentando desafios adicionais em suas vidas.
“A nova lei busca corrigir essa injustiça histórica, garantindo que todos tenham acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado, independentemente da idade. Vamos acompanhar e cobrar que sejam criados os protocolos e fluxos de atendimento para este público pelo governo estadual”.
Além disso, o deputado argumenta que o diagnóstico tardio abre novas possibilidades para essas pessoas, permitindo que descubram e desenvolvam suas capacidades e talentos. Com o reconhecimento adequado, adultos e idosos com TEA podem finalmente entender suas próprias experiências e comportamentos, promovendo uma melhor compreensão e aceitação social. A lei não apenas visa proporcionar tratamento, mas também a inclusão e valorização dessas pessoas na sociedade.