Laudos médicos falsos estavam sendo usados diante da Receita Federal para a isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas a servidores públicos estaduai no Rio Grande do Sul.
A ação da Polícia Federal, com auxílio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a Operação Falsa Moléstia, em Porto Alegre.
A investigação iniciou por conta dos registros de ocorrências de diversos contribuintes.
Eles recebiam notificação da Receita Federal avisando que os laudos médicos apresentados para obter a isenção do Imposto de Renda eram falsos.
Mesmo diante da situação, eles contratavam um serviço de consultoria tributária através de um técnico-contábil, que se identificava falsamente também como advogado.
O homem usava laudos médicos falsos, que apresentavam doenças inexistentes nos contribuintes.
A falsidade dos documentos foi reconhecida pelas juntas médicas oficiais e pelos médicos-peritos indicados como assinantes dos laudos.
A investigação verificou que havia 287 contribuintes que eram titulares de aproximadamente 1.219 declarações de imposto sobre a renda de pessoas físicas.
Essas pessoas estariam buscando de maneira indevida restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.
Os policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, ordens judiciais que proíbem a ausência do país e a entrega do passaporte na Justiça Federal. As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre.
Os delitos investigados são de crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.