Nove empresas – entre elas Mercado Livre, Shopee, Shein e Ali Express – já foram certificadas pela Secretaria da Receita Federal como parte do programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais.
Outras oito empresas estão em processo de adesão. A lista inteira pode ser conferida abaixo.
As informações são do portal G1.
O programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior, e maior agilidade na liberação de encomendas.
Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa.
A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação.
Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança dos tributos.
Veja as empresas que já aderiram ao programa da Receita
- 3Cliques: https://www.3cliques.io
- Aliexpress: https://pt.aliexpress.com
- Amazon: www.amazon.com.br e www.amazon.com
- Magazine Luiza: www.magazineluiza.com.br
- Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br
- Shein: https://br.shein.com
- Shopee: www.shopee.com.br
- Sinerlog Store: https://www.store.sinerlog.global
- Temu: www.temu.com/br
Outas oito empresas ainda estão com o programa ainda em implantação; segundo a Receita Federal, elas ainda não cumprem todos os requisitos para ingressar no programa.
- Wish
- US Closer
- Tiendamia
- Puritan
- Muifabrica
- LifeOne
- IHerb
- Fornececlub
- Cronosco
- CellshopAddmall
A taxação com alíquota de 20% do imposto de importação a partir de agosto, para compras de até US$ 50, foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.
