A proposta de reforma tributária, aprovada na noite de quarta-feira (10), pela Câmara de Deputados, cria uma nova figura dentre do rol de empresários brasileiros, os nanoempreendedores.
As informações são da Gazeta do Povo.
O grupo é composto por trabalhadores autônomos e por conta própria com faturamento de até R$ 40,5 mil, metade do teto do faturamento permitido para o microempreendedor individual (MEI).
Eles serão isentos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dois novos tributos que serão criados, segundo o texto.
Este segmento não poderá aderir ao MEI, que terá uma cobrança diferenciada de tributos.
Hoje, os MEI estão sujeitos ao Simples Nacional. É uma taxa que varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, a depender da atividade exercida.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (ABEVD), a medida promoverá significativamente o crescimento e a inclusão socioeconômica de milhões de pequenos empreendedores brasileiros, incluindo revendedores de venda direta.
De acordo com a entidade, o sistema é adotado em mais de 170 países, definindo, inclusive limites de isenção de impostos. Em Portugal, o teto é de 10 mil euros (cerca de R$ 60 mil) por ano. No Reino Unido, 83 mil libras esterlinas (cerca de R$ 580 mil);
O texto-base da reforma, aprovado na quarta (10), recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto, após o recesso parlamentar.
