Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas, chamado de Módulo Externo (CANDex) 2024.
O sistema foi colocado à disposição na terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.
É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – Drap), conforme previsto em resolução do TSE.
Segundo o TSE, desde 2020, a segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso pelos partidos, pelas federações e pelas coligações para o preenchimento da ata de convenção, do Drap e dos pedidos de registro. As instruções sobre a chave de acesso, bem como sobre a instalação da versão oficial do sistema e do ambiente simulado, podem ser vistas na página do CANDex que pode ser acessada no portal do TSE.
Guaramirim recebe van adaptada para pessoas com deficiência
A Secretaria de Saúde de Guaramirim recebeu uma van adaptada para pessoas com deficiência. O veículo, uma Mercedes-Benz Sprinter, foi adquirido por meio de emenda parlamentar no valor de R$300 mil do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) e teve a contrapartida da Prefeitura no valor de R$ 59.400.
Segundo a secretária de Saúde, Cheila Patricia Rohweder, Guaramirim tem muitas consultas e exames fora do município, como em Joinville e Florianópolis, e com este veículo será dada maior qualidade de vida e conforto aos pacientes. O prefeito de Guaramirim, Osvaldo Devigili (UB), destacou que essa era uma reinvindicação antiga da Prefeitura e muito necessária para o município, sendo a primeira van adaptada para cadeirantes.
Candidaturas femininas
A Escola do Legislativo da Alesc, em parceria com o TRE, promove nesta quinta-feira (11) o Seminário “Quero você eleita”. O evento tem como objetivo fortalecer as candidaturas femininas e aumentar a participação das mulheres na política, promovendo a atuação suprapartidária e a criação de redes colaborativas em Santa Catarina. Segundo a diretora da Escola da Alesc, Marlene Fengler, a inclusão de mais mulheres é uma questão não só de justiça, mas de interesse público. “A sub-representação feminina afeta negativamente o desenvolvimento e avanço da sociedade”, destaca.
Paridade
A participação de mulheres no Congresso brasileiro é menor do que 20%, de acordo com relatório anual da União Inter-Parlamentar (UIP) publicado em 2022, considerando o índice de representatividade na Câmara de Deputados de 17,7%, e de apenas 16% no Senado. A desigualdade de gênero na política, porém, não ocorre apenas no Brasil, onde mais da metade da população e do eleitorado são mulheres. Apenas seis países atingiram a paridade ou tiveram uma presença maior de mulheres do que homens nos parlamentos: Nova Zelândia, Cuba, México, Nicarágua, Ruanda e Emirados Árabes.
Ensino médio
A Câmara dos Deputados aprovou esta semana projeto de lei que muda alguns pontos da reforma do ensino médio com o objetivo de adequar à realidade das escolas as alternativas de formação apresentadas aos estudantes. A proposta será enviada à sanção presidencial. O substitutivo mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1.800 para 2.400 horas (somados os três anos do ensino médio) para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).