O governo do presidente Lula anunciou novas medidas para conscientizar os apostadores sobre os impactos do jogo na saúde psicológica e financeira. Inspiradas nos modelos de alerta utilizados em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, as novas regulamentações visam introduzir tarjas informativas como “Jogue com responsabilidade” e “Apostas podem causar dependência” em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.
A legislação que regulamenta o mercado de apostas no Brasil foi aprovada em dezembro de 2023, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda deverá publicar sete portarias até o final deste ano para detalhar as normas previstas. Uma dessas portarias tratará especificamente dos direitos e deveres dos operadores, incluindo diretrizes de publicidade conforme o anexo “x” do Conar (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária), que sugere dez tipos diferentes de advertências padronizadas.
Apostar não é Investimento
O governo pretende deixar claro que “apostar pode levar à perda de dinheiro”, “aposta não é investimento” e “não deixa ninguém rico”. Estas mensagens são parte de um esforço maior para educar o público sobre os riscos associados às apostas.
Regras para Influencers
As novas medidas também limitarão a atuação de influencers em plataformas de apostas. Recentemente, os influencers Paulinha e Ygor Ferreira foram presos por incentivar seguidores a apostarem no Jogo do Tigrinho com demonstrações falsas de sucesso. Investigadores descobriram que eles utilizavam links de demonstração programados para sempre ganhar, enquanto os usuários comuns perdiam dinheiro.
A nova portaria não proibirá a atuação de influencers no mercado, mas estabelecerá que eles não podem ser remunerados com base no total gasto por seus seguidores. Além disso, toda publicidade deve informar que os jogos são destinados apenas a maiores de 18 anos, e qualquer conteúdo sexualizado será proibido.
Monitoramento do Comportamento dos Apostadores
Outra portaria, prevista para o fim de julho, abordará o “jogo responsável”. As empresas de apostas serão obrigadas a criar mecanismos para monitorar o comportamento dos clientes, baseando-se na declaração de renda e no endereço informados no cadastro, a fim de identificar apostas que excedam o padrão financeiro do usuário.
Medidas contra o Endividamento
A intenção do governo é evitar que apostas sem lastro financeiro sejam realizadas, suspendendo-as em caso de tendência de endividamento. Exemplos internacionais, onde apostas altas só são liberadas mediante comprovação de renda, estão sendo considerados. Além disso, será exigido que as plataformas de apostas incluam alertas periódicos após uma hora de atividade, sugerindo ao usuário que encerre o acesso.
Visibilidade e Críticas
As medidas seguem um cronograma estabelecido no início do ano, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou uma secretaria específica para tratar da regulamentação das apostas online. A visibilidade do processo aumentou com os relatos de endividamento devido às apostas virtuais.
O presidente Lula, que aprovou a regulamentação, criticou o modelo ao citar dados de uma pesquisa da Ambima (Associação Brasileira das Entidades de Mercado), revelando que 14% da população, cerca de 22 milhões de pessoas, fizeram ao menos uma aposta online em 2023.
Conclusão
As novas regulamentações representam um esforço significativo do governo Lula para controlar o mercado de apostas online no Brasil, protegendo os consumidores dos riscos financeiros e psicológicos associados às apostas. Com a implementação dessas medidas, o governo espera criar um ambiente mais seguro e responsável para os apostadores.