Na última segunda-feira (1º), a Suprema Corte dos Estados Unidos da América publicou uma decisão polêmica: por 6 votos a 3, decidiu-se que o presidente dos EUA tem imunidade absoluta em relação a atos oficiais praticados no exercício de seus poderes constitucionais e imunidade presumida em relação a outros atos oficiais. A decisão foi muito celebrada pela campanha de Donald Trump, já que terá um impacto significativo nos processos criminais que o ex-presidente americano enfrenta, inclusive aquele no qual foi recentemente condenado.
Trump enfrenta, por exemplo, acusações de que tentou interferir no resultado das eleições presidenciais de 2020 e incitou a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Como nos EUA os novos presidentes só tomam posse a partir do dia 20 de janeiro, Trump ainda era presidente naquela época, de modo que a primeira instância terá agora que decidir se as ações de Trump podem ser consideradas oficiais ou não. Caso a resposta seja afirmativa, isso significa que Trump não poderá sequer ser acusado ou condenado por essas ações, que agora estarão cobertas pela imunidade, conforme decidiu a Suprema Corte.
Independente de como os tribunais de primeira instância decidirão, se a favor ou contra Trump, é quase certo que nenhum desses processos será julgado até as eleições de novembro deste ano, em que Trump segue como o favorito para ganhar, segundo as pesquisas mais recentes. O favoritismo de Trump só aumentou depois da performance desastrosa do presidente democrata Joe Biden no debate da CNN da semana passada, em que apareceu lento, incoerente, embaralhando palavras e com aparência senil e sonolenta.
O desespero entre os democratas foi grande e agora a esquerda já fala abertamente em substituir Biden como candidato democrata. O jornal New York Times, progressista até a medula, pediu expressamente em editorial que Biden deixe a disputa e que os democratas o substituam por um candidato mais jovem. Aqui no Brasil, a imprensa ficou preocupada não só com a horrorosa participação de Biden no debate, mas também com a decisão da Suprema Corte que reconheceu a imunidade judicial aos presidentes americanos, o que beneficia não só Trump, mas também Biden e os futuros presidentes.
Um jornalista da Globo News, em tom de derrota, disse que a decisão da Suprema Corte foi “um dia triste para a Justiça dos Estados Unidos e cria uma incongruência jurídica que faz muita gente ao redor do mundo questionar a solidez da democracia americana”. Pode até ser verdade, mas se é ruim a Suprema Corte dos EUA blindar um presidente de acusações criminais, o que dizer do nosso Supremo Tribunal Federal (STF), que em uma manobra política esdrúxula anulou todas as condenações e processos contra Lula, permitindo a sua volta ao cenário político e sua eleição?
Pior do que isso: não só Lula foi blindado, mas uma série de outros políticos e empresários comprovadamente corruptos, com condenações nas costas para comprovar seus crimes: Sergio Cabral, Eduardo Cunha, João Vaccari, André Vargas, José Dirceu, Marcelo Odebrecht, João Santana e dezenas de outros que foram acusados por corrupção, mas ainda não tinham sido condenados, como Beto Richa? O que isso diz sobre o estado da nossa Justiça e da solidez da nossa democracia? O que diz sobre nós como sociedade e sobre para onde vamos como país?