Na manhã desta sexta-feira (21), o CyberGAECO, em apoio à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional das Garantias da Comarca da Capital, em endereços localizados no norte da Ilha.
A ação tem o objetivo de buscar elementos relacionados à investigação que teve início com o recebimento de comunicação da Polícia Federal informando que um usuário, provavelmente estabelecido na região da capital, teria realizado o upload de arquivos com cenas de abuso sexual infantil para sua conta privada de e-mail.
A partir da instauração da investigação pelo Ministério Público de Santa Catarina, o CyberGAECO identificou a pessoa titular da conexão e da conta de email utilizados para o armazenamento dos arquivos.
Durante as buscas, foram apreendidos aparelhos eletrônicos que serão analisados e periciados pela Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, que acompanhou a ação
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime, punido com penas de reclusão, de 1 a 4 anos, além de multa, as condutas de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.