A proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo do governo federal e dos estados, enviada em abril ao Legislativo, contempla o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado” sobre as bebidas açucaradas, como refrigerantes, refrescos e chás prontos.
Esses são produtos classificados como “ultraprocessados” dentro do texto da reforma.
A proposta, no entanto, prevê ao mesmo tempo a desoneração (alíquota zero) sobre o insumo das bebidas açucaradas, o açúcar propriamente dito, que foi incluído na cesta básica sem tributação.
As informações são do portal G1.
“Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, 83 países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes”, diz a proposta de reforma tributária.
Com isso, se o texto for aprovado como está, haverá alíquota zero dos futuros impostos sobre o consumo.
Atualmente, não há incidência de PIS/Cofins e IPI sobre açúcar.
A proposta de reforma tributária não diferencia entre os refrigerantes com açúcar e aqueles com “zero” açúcar, os dietéticos – diferente do caso das bebidas alcoólicas, para as quais a tributação seria pautada no teor alcoólico.
O texto diz apenas que a alíquota dos tributos será definida posteriormente.
O que não quer dizer, necessariamente, que os refrigerantes “zero” açúcar, com adição de adoçantes, sejam totalmente livres de risco.
Segundo o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a ideia é manter a atual carga tributária. No caso dos refrigerantes, a carga atual é de cerca de 45%.
De acordo com ele, a inclusão dos refrigerantes no chamado “imposto sobre o pecado” se deve ao fato de que, atualmente, eles já são taxados com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) — que será extinto para a maioria dos produtos.
