A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).
O relator acrescentou dispositivo determinando ao empregador do safrista registrar as informações em campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações deverão ser acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73, são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.
Odair Cunha ressaltou que a proposta tem o mérito de estimular a formalização do trabalho no campo, sem que o trabalhador seja excluído do Bolsa Família pelo resto do ano. Ele explicou que, atualmente, o trabalhador rural prefere ficar na informalidade pelo temor de perder benefícios sociais. “Quem tem direito continuará tendo direito, já que vai assinar um contrato temporário”, disse.
O autor da proposta, deputado Zé Vitor, afirmou que o texto busca garantir a inclusão produtiva de trabalhadores rurais. “O Bolsa Família não pode ser uma prisão, ele tem de ser um ambiente acolhedor e ferramenta de transformação”, disse.
