O governador do Tennessee, Bill Lee, promulgou uma nova lei que determina a aplicação da pena de morte para criminosos condenados por estupro de menores de idade. A legislação, que entrará em vigor em 1º de julho, estabelece também penas alternativas como prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. No entanto, devido a uma decisão da Suprema Corte de 2008, que proibiu a execução de condenados por estupro de crianças, o estado não poderá atualmente aplicar essa pena.
Apesar da impossibilidade de execução imediata, legisladores estaduais esperam que a nova lei pressione a Suprema Corte, atualmente de maioria conservadora, a revisar o precedente estabelecido. A decisão de 2008, originada no caso de Patrick Kennedy, estabeleceu que a pena capital só poderia ser aplicada em casos de homicídio doloso em primeiro grau, não incluindo crimes não-homicidas como estupro.
Esta iniciativa do Tennessee segue a trajetória de outros estados americanos, como a Flórida, que em 2023 também aprovou uma lei semelhante, tornando estupradores de crianças elegíveis para a pena de morte, embora com a alternativa mínima de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.