A Prefeitura Municipal de Florianópolis sancionou a lei que institui o decreto Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI). O decreto visa promover a qualidade de vida das pessoas idosas e garantir o envelhecimento ativo e saudável, para a efetivação da Política Nacional da Pessoa Idosa através de políticas públicas e ações que atendam às necessidades desse segmento da população.
O município já realizou o diagnóstico, o plano municipal e com a aprovação da Lei, os próximos passos envolvem a execução das ações que englobam 8 dimensões: ambiente físico, transporte e mobilidade, moradia, participação, respeito e inclusão, comunicação e informação, oportunidades de aprendizagem, saúde e cuidado. Todo o plano foi realizado em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e a Assessoria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, órgão do município que trabalha com direitos desta população
Os municípios que se destacarem na implementação dessas ações serão reconhecidos pelo Governo Federal e receberão certificados e selos, que atestam a eficiência e a eficácia das políticas oferecidas às pessoas idosas.