O atual prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o ex-prefeito da cidade e atual deputado estadual, Camilo Martins (Podemos), alvos de uma operação da Polícia Federal em Palhoça, na Grande Florianópolis, em setembro de 2022, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Além deles, outras sete pessoas também foram denunciadas. As informações são do colunista Anderson Silva, do Portal NSC Total.
As investigações dizem respeito ao período em que Martins estava no cargo de prefeito e Freccia era secretário de Infraestrutura da cidade. Ambos negam as irregularidades. Os outros denunciados são empresários e servidores públicos.
Conforme o MPF, com o aprofundamento das investigações, “apurou-se a existência de uma organização criminosa “que, mediante simulação de concorrência e conluio entre empresários e agentes políticos da Prefeitura de Palhoça, obtiveram vantagens indevidas decorrente de reiteradas fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro”.
A denúncia assinada pelo procurador Claudio Valentim Cristani diz que empresas investigadas receberam, entre 2014 e 2020, “montantes excessivamente altos junto a Prefeitura de Palhoça, valores que eram repassadas aos agentes públicos denunciados e ocultados, através da aquisição de bens não declarados e pagamentos realizados em espécie”.
Em sua defesa, Camilo Martins informa que seus advogados ainda não tiveram acesso à íntegra do procedimento, que diria respeito a fatos de 2017. O deputado Camilo Martins desde logo manifesta sua confiança na absoluta lisura dos atos praticados pelo executivo municipal no período em questão e tem certeza de que tudo restará devidamente esclarecido.
O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia, se manifestou através do advogado Guilherme Silva Araujo, responsável pela defesa dele no caso. Veja a nota:
“A defesa técnica do Prefeito Eduardo Freccia esclarece que sua inclusão na investigação se deu em razão um processo licitatório ocorrido em 2017, ou seja, há 7 anos, quando ocupava o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, não possuindo qualquer relação com o exercício do atual mandato de Prefeito. A irregularidade visualizada pela Autoridade Policial diz respeito apenas a uma divergência de datas constante em um documento que nada influenciou no resultado do processo licitatório, bem como, de uma decisão técnica que foi considerada inadequada.
Necessário esclarecer ainda que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não foi recebida pelo Poder Judiciário, encontrando-se em fase de admissibilidade, estando certo de que com os esclarecimentos já prestados será em breve reconhecida a ausência de qualquer irregularidade a respeito dos fatos apurados.
Por fim, na condição de agente público compromissado com a transparência e lisura de todos os procedimentos, o Prefeito Eduardo reitera o respeito pelo essencial papel dos órgãos competentes em questionar a regularidade de atos administrativos, assim como reforça a confiança na atuação imparcial e técnica no Poder Judiciário”.