A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá uma semana intensa com dois importantes temas. A presidente da Comissão, Carol De Toni (PL), conduzirá reuniões cruciais que envolverão a participação do Ministro Paulo Pimenta e a votação da chamada PEC das Drogas.
Nesta terça-feira (11), o Ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, será ouvido pela comissão para falar sobre a abertura de investigação que mira influenciadores, parlamentares e outros usuários das redes sociais sobre conteúdos publicados durante a tragédia do Rio Grande do Sul.
“A liberdade de expressão e o exercício pleno da fiscalização pelo Poder Legislativo são invioláveis em uma democracia de verdade. Sendo assim, é inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul. É por essa razão que a CCJ quer ouvir o Ministro Paulo Pimenta,” declarou Carol De Toni.
A CCJ também votará a Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, em dois turnos, a PEC tem causado um grande debate entre diferentes setores da sociedade e é um passo importante para garantir a segurança e a saúde pública no Brasil.
A presidente da comissão ressalta que a grande maioria dos brasileiros repulsa a ideia de flexibilizar o uso de drogas no Brasil. Segundo Carol De Toni, as drogas aumentam a incidência de roubos, destroem famílias e oneram em demasia o sistema público de saúde. “Avançar com a PEC 45/23 é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade,” afirmou a deputada, destacando a importância de fortalecer a legislação contra as drogas.
Esses dois grandes tópicos refletem a postura proativa da CCJ sob a presidência de Carol De Toni, que tem se comprometido a pautar temas relevantes para a sociedade brasileira.
Coral da Scar Celebra 50 Anos com homenagem da Alesc
Foto: Divulgação
Inteligência Artificial
A regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) é tema de debate no Senado, marcado para esta terça-feira (11). O requerimento da sessão temática é do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator de projeto de lei sobre o uso da IA. O projeto, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — presidente do Senado e do Congresso Nacional —, foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas que tratou do assunto em 2022. A votação em Plenário do relatório de Eduardo Gomes está marcada para quarta (12).