O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu a cidade de Palhoça, na Grande Florianópolis, para sediar o evento de encerramento de uma grande ação nacional de regularização fundiária. O ato será realizado no Fórum de Palhoça, nesta sexta-feira (7), às 10h, e contará com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
Na cerimônia serão entregues títulos de propriedade para famílias que vivem em loteamentos informais na região. A ação faz parte da Semana Nacional Solo Seguro Favela 2024, programa do CNJ que em apenas cinco dias beneficiará 20 mil famílias de todo o país. Em Santa Catarina, até quarta-feira, já tinham sido entregues quase 400 títulos em Criciúma, Joinville, Indaial e Caçador.
Concluída a Semana, o programa seguirá de forma contínua, fomentando ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais com o objetivo de incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, além de titular os moradores com os respectivos registros imobiliários.
“Além de conferir segurança jurídica aos proprietários, os títulos valorizam os imóveis e permitem a urbanização dos núcleos populacionais, a ordenação das ocupações imobiliárias e, ainda, incentivam a realização de políticas públicas nesses locais”, explica o juiz-corregedor Maximiliano Losso Bunn, do TJSC.
A prefeitura, por seu lado, também ganha porque pode cobrar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e implementar obras de saneamento básico e iluminação pública entre outras.
“Quando chega o título de propriedade, chegam junto a saúde, a escola, a segurança pública, uma série de benefícios”, afirma o ministro Salomão.
Ao longo do ano, as Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal irão desenvolver ações voltadas à regularização fundiária urbana previstas nesta iniciativa, intitulada “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”.