O Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF) moveu uma ação judicial buscando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assuma com exclusividade o licenciamento ambiental do projeto da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, sem a participação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Segundo informações da Justiça Federal de Santa Catarina, os envolvidos foram intimados, e o juiz decidirá se aceita o pedido do MPF após as manifestações das partes. Em resposta, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que o projeto da Marina Beira-Mar foi amplamente discutido e estudado, com transparência e lisura.
O IMA também se pronunciou por meio de nota, declarando que está levantando as informações para apresentar sua manifestação técnica e jurídica e responder às questões levantadas.
O MPF baseia seu pedido na conformidade com a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), buscando uma decisão liminar para que o Ibama seja o único responsável pelo licenciamento ambiental do projeto, excluindo o IMA e suspendendo todos os atos feitos pelo instituto catarinense até o momento.
Além disso, durante o julgamento da ação, o MPF solicita que o IMA e os empreendedores não realizem nenhuma intervenção no local sem a concordância integral de todas as autoridades públicas envolvidas, incluindo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Nacional de Mineração, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) de Florianópolis.