Relator do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação de André Janones (Avante-MG) pela prática de “Rachadinha”, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou parecer pelo arquivamento da ação.
A votação do relatório acabou não acontecendo devido ao pedido de vistas apresentado pelos deputados Alexandre Leite e Cabo Gilberto.
As informações são da coluna de Paulo Capelli no portal Metrópoles.
A ação foi protoclada pelo PL. O deputado foi gravado em 2019 pedindo parte dos salários de servidores para recompor seu patrimônio, “dilapidado” em campanhas eleitorais anteriores.
Para pedir o arquivamento do processo, Boulos alegou que o caso ocorreu antes do exercício do atual mandato de Janones, iniciado em 2023, e portanto não diria respeito ao mandato.
“Consideramos a representação desprovida de justa causa por cuidar dos atos que teriam ocorrido em época que o representado não detinha o mandato de deputado federal. Em suma, não há justa causa pois não havia decoro parlamentar se não havia mandato à época, o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética”, argumentou o relator.
“O Judiciário fará seu trabalho. Cabe a nós avaliar o caso dentro da competência que nos cabe”, completou.
O posicionamento de Boulos foi questionado pelo deputado Alexandre Leite, um dos que pediu vistas do processo. Ele rebateu um dos precedentes usados pelo relator para justificar o pedido de arquivamento.
“A consulta número 21 de 2011, que tinha como relator do deputado Carlos Sampaio, tem como resultado a autorização, sim, da punição de casos anteriores ao mandato desde que eles fossem desconhecidos e desde que fossem crimes à época do cometimento”, disse.
“Se esse crime ocorreu antes do período eleitoral [de 2022] e ele não veio à tona até então, passou um período eleitoral em que a população elegeu um representante sem tomar conhecimento de um fato criminoso pretérito a isso. E esse fato criminoso é uma gravação muito contundente onde há uma assunção de culpabilidade muito cristalina. Praticamente um réu confesso naqueles áudios. A consulta no relatório diz que podem sim ser avaliados os atos pretéritos desde que desconhecidos e que ofendam a honra do parlamento, o que me parece que se encaixam plenamente no caso em questão”, avaliou Leite.
Na defesa prévia apresentada ao Conselho de Ética, Janones alegou que os servidores faziam “contribuições espontâneas” e disse estar sendo vítima de “perseguição política”.
“As acusações de ‘rachadinha’ foram feitas com base em um áudio editado e descontextualizado, não de um parlamentar com seus assessores, mas de um grupo político, que visava se fortalecer para disputar eleições, não se tratava de devolver salários, mas de contribuições espontâneas, com a participação do parlamentar, sem quaisquer obrigação ou valores definidos, como fica claro no áudio apresentado”, afirmou Janones.
Durante a sessão do Conselho de Ética, Janones afirmou novamente estar sendo vítima de “uma grande armação”.
“Quero chamar a atenção para o que está em jogo aqui. Não se trata apenas da absolvição ou não de um deputado. Se eu fosse entrar no mérito, poderia passar horas e horas, pois não faltariam provas de que isso não passa de uma grande armação. Mas o que realmente importa é que não estamos discutindo os fatos”, disse.
Na gravação feita em 2019, Janones explicava a servidores a necessidade de ficar com parte dos salários, e alega que não seria uma forma de corrupção pois teria como objetivo “reconstruir seu patrimônio”
“Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou Janones.
No aúdio, Janones também sugere a criação de um “vaquinha” entre os servidores para juntar dinheiro para as próximas campanhas.
“Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser R$ 50, se vai ser R$ 100, R$ 200, se cada um dá proporcional ao salário. Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, disse o deputado.