Na sessão desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, um projeto de lei que busca implementar medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher em vários estabelecimentos foi aprovado por unanimidade. A iniciativa visa garantir a segurança e proteção de mulheres em risco de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, ficam implementadas medidas em bares, casas de eventos, casas noturnas e restaurantes. Essas ações, de caráter preventivo, incluem a obrigação dos estabelecimentos em gerar estratégias de amparo para mulheres que se sintam em situação de risco, seja de assédio, agressão ou qualquer outra forma de violência.
Os locais também deverão prestar assistência às vítimas, oferecendo-lhes acompanhamento até um ambiente seguro, interno ou externo, bem como acionando as forças de segurança pública. O projeto de lei foi justificado como uma medida de relevante interesse social, tendo em vista os alarmantes índices de violência contra a mulher no país, incluindo os casos de feminicídio e violência doméstica.
Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, ao menos uma pessoa ligou a cada minuto, em 2021, para o 190 denunciando agressões decorrentes da violência doméstica.
Como irá funcionar?
Os estabelecimentos deverão providenciar mecanismos de comunicação para que as mulheres possam informar discretamente aos colaboradores sobre sua situação. A divulgação desses métodos de ‘sinalização’ será realizada por meio de cartazes nos banheiros femininos, garantindo que as mulheres conheçam os meios disponíveis para solicitar ajuda.
Veja um exemplo de texto em cartaz:
“Ei, moça! Em casos de assédio, violência ou qualquer outra situação do tipo, vá até o bar e peça tal bebida. Assim, poderemos te ajudar e acionar a polícia. Não se sinta sozinha, estamos aqui para te apoiar!”
Para garantir a efetividade da nova legislação, os estabelecimentos e organizadores de eventos serão responsáveis por instruir, treinar e capacitar todos os seus colaboradores para a aplicação das medidas e procedimentos previstos na lei.