A Inteligência Artificial (IA) e a sua legalidade são assuntos que ganham cada vez mais relevância à medida em que a tecnologia avança e se integra com os diversos setores da sociedade. Diante das inúmeras oportunidades de aprimorar a eficiência, precisão e inovação em áreas como saúde, transporte e justiça, que a IA proporciona, crescem também os desafios éticos e legais que precisam ser considerados quando da utilização desta potente ferramenta.
Em se tratando da carga legal, questões como a responsabilização pela tomada de decisões por sistemas de IA precisam ser estruturadas de forma clara, trazendo segurança para aquele que se utiliza dessa tecnologia, visando garantir a devida reparação em casos de danos causados por falhas nos sistemas de IA.
Considerando as aplicações práticas da IA, como em casos de: diagnósticos médicos realizados por algoritmos, estes que processam uma grande quantidade de dados sobre determinada doença e buscam padrões para reconhecer essa mesma doença ao analisarem os exames de um paciente; carros autônomos, cuja navegação e direção não dependem do controle direto de um motorista, sendo este realizado por sensores e softwares; auxiliar juízes na tomada de decisões através da análise de dados que buscam identificar padrões em casos judiciais, caso ocorra um diagnóstico incorreto, um acidente de trânsito ou uma decisão judicial equivocada, a quem será imputada a responsabilidade?
Diante desses e de tantos outros cenários, mostra-se crucial definir previamente se esta responsabilidade recairá sobre os desenvolvedores do sistema de IA, sobre os operadores do sistema ou se pode ser atribuída uma responsabilidade compartilhada entre diferentes partes envolvidas.
O uso crescente da IA nos mais diversos segmentos acende o alerta para que a questão legal envolvendo essa tecnologia avance no mesmo ritmo, sendo capaz de amparar aqueles que se utilizam da IA, não só diante de falhas e danos, mas também garantindo, através da implementação de políticas reguladoras, o uso seguro, equitativo e imparcial da IA.
Assim como as questões de responsabilização, outro ponto legal que se mostra um desafio quando se trata do uso de IA é a privacidade e segurança dos dados. Tem-se que os sistemas de IA dependem de grandes volumes de dados para aprenderem e melhorarem seu desempenho e, diante disso, a proteção dos dados e a transparência no seu uso por sistemas de IA precisam ser cuidadosamente observados e regulamentados, visando evitar abusos e violações de privacidade.
Para além das ponderações legais, a ética, tida como o conjunto de valores que norteiam o comportamento das pessoas na sociedade, a fim de garantir o bem-estar social, indicando a forma que o indivíduo deve se comportar no seu meio social, também merece atenção no desenvolvimento e uso da IA.
Neste sentido, os princípios éticos devem ser considerados para que a criação e utilização dos mecanismos de IA sejam responsáveis, justos, transparentes, respeitando os direitos e a privacidade das pessoas, bem como atendendo as necessidades daquela sociedade que será impactada pelo uso da IA.
Assim sendo, observa-se que a IA como ferramenta de evolução, aperfeiçoamento e otimização de procedimentos nas mais variadas áreas exige que o olhar não seja voltado tão somente para o desenvolvimento e aprimoramento do ponto de vista tecnológico, mas que caminhe de forma conjunta com as questões legais e éticas, levando em consideração que estes são aspectos complexos e multifacetados, que exigem uma abordagem abrangente e colaborativa de todas as esferas, como governos, empresas, especialistas dos variados ramos e da sociedade como um todo.
Aliando todos estes pontos no uso e desenvolvimento da IA, certamente se poderá garantir que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável e benéfica para todos.
