A Polícia Civil realizou nesta quarta-feira (24) a operação ‘Post Factum‘, que investiga uma dispensa de licitação fraudulenta na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de Santa Catarina. Conforme a 1ª DECOR (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção), foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Mafra, no Planalto Norte.
Conforme as investigações, a dispensa de licitação ocorreu em meados de 2023 e consistiu na aquisição de agasalhos para os detentos do sistema prisional, com custo estimado de R$ 5 milhões.
A princípio, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) já havia identificado o tratamento privilegiado a uma empresa durante as cotações, o que resultou na rescisão unilateral do contrato, no afastamento do servidor responsável pela contratação e comunicação do fato à Polícia Civil.
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Após instauração do Inquérito Policial na 1ª DECOR, foi possível verificar que além do tratamento desigual dado a referida empresa, havia uma relação de amizade entre o então servidor e o empresário, ambos atualmente residentes na cidade de Mafra.
Constatou-se, também, que a entrega dos agasalhos seria de forma fracionada e a totalidade seria entregue apenas no final do inverno, descaracterizando a urgência alegada no processo de dispensa, motivo pelo qual também está sendo investigado o crime de contratação direta ilegal.
Além da equipe da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção da grande Florianópolis, a operação contou com o apoio de policiais civis das unidades da Delegacia Regional de São Bento do Sul.