A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por mim para anular a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que me condenou a pagar R$ 75 mil reais para Lula – valor que, com correção e juros, pode chegar a R$ 200 mil. Você deve se lembrar desse caso: no começo do ano de 2021, o STJ resolveu que eu deveria indenizar Lula em razão da apresentação em Powerpoint que eu fiz acusando Lula de receber propinas e lavar dinheiro no Petrolão.
A decisão da ministra Cármen Lúcia não para em pé. A ministra resolveu rejeitar o meu recurso dizendo que a decisão do STJ estava devidamente fundamentada e que o STF não poderia reexaminar as provas e os fatos do processo. Só que isso era justamente o motivo para a ministra aceitar o meu recurso: o STJ também não pode reexaminar fatos e provas, mas foi isso que os ministros daquele tribunal fizeram quando me condenaram a indenizar Lula. O STJ violou a lei e cabia ao STF restaurar a legalidade, mas Cármen Lúcia preferiu insistir no erro.
Cármen Lúcia “esqueceu” ainda de seguir uma regra definida pelo próprio STF, e que é obrigatória para todo o Judiciário: o tema 940, com repercussão geral (que vale para o Brasil inteiro), diz que se algum servidor público causa danos a outra pessoa, o processo de indenização só pode ser movido contra o Estado, nunca contra o agente público. O STJ já havia violado essa regra quando me condenou, e a ministra Cármen, que deveria guardar a Constituição, violou essa regra novamente para manter a minha condenação. O que é ainda mais escandaloso é que a regra foi definida pelo próprio STF a que a ministra Cármen pertence.
Os juízes técnicos da primeira e segunda instância haviam me absolvido. Do mesmo modo, o Ministério Público opinou que a condenação do STJ deveria ser derrubada. O problema é quando o combate à corrupção chega ao STF. Após o trânsito em julgado, terei que pagar a indenização para Lula, que pode chegar a R$ 200 mil em razão dos juros e da correção monetária. Que mensagem isso passa para a nossa população? Que roubar dinheiro público vale a pena, mas que combater quem rouba dinheiro público, não. O STF está literalmente livrando os corruptos e penalizando os agentes da Lava Jato.
Enquanto Lula não vai precisar devolver o dinheiro que roubou, segundo as três condenações na justiça por crimes que depois foram anuladas por esse mesmo STF, eu que combati a corrupção terei que pagar caro por isso. É como se o Coringa processasse o Batman por tê-lo prendido e a justiça de Gotham condenasse o Batman a indenizar o vilão em centenas de milhares de dólares. A inversão de valores é total. Até quando corruptos sairão impunes enquanto os agentes da lei pagam o preço por lutar por justiça no Brasil?