Uma notícia divulgada nesta semana tinha cara de ser mentira, parecia ser pegadinha de 1º de abril, mas, infelizmente, não era.
O Supremo Tribunal Federal decidiu multar as Prefeituras Catarinenses em R$ 10 mil por cada andarilho forçado a sair das ruas. E esse valor pode crescer a cada ordem descumprida.
Isso mesmo. Em despacho, o Ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido informações do Ministério Público dando conta de ações de municípios, como Balneário Camboriú, que estariam agindo para garantir a internação involuntária de moradores em situação de rua e de dependentes químicos que fazem uso de drogas em locais públicos.
Em Jaraguá do Sul, o prefeito Jair Franzner também adotou essa medida como forma de proteger essas pessoas que estão vivendo sem dignidade nenhuma. Elas precisam ser internadas, acolhidas e tratadas. Preparadas para voltar a viver com autonomia e dignidade.
Mas, o ministro Alexandre de Moraes entende que isso é uma violência e definiu multa de R$ 10 mil a ser aplicada a qualquer autoridade municipal que promova a remoção forçada de moradores de rua. Esse valor também se aplica ao Município em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas.
Quer dizer, para o ministro Alexandre de Moraes, os prefeitos não podem fazer a internação involuntária e nem a condução para acolhimento desses moradores de rua. Para ele, o bom e saudável, o humanamente digno, é que as cidades tenham verdadeiras cracolândias. Espaços para que as pessoas vivam como zumbis.
Não podemos aceitar esse tipo de arbitrariedade. Aqui em Santa Catarina, não.
Vamos sim tirar essas pessoas da rua. Rua não é espaço para ninguém viver e nem para usar droga ou fazer baderna.
E não estou defendendo violência e nem nada do tipo. Esse tipo de ação é necessária para garantir a segurança de todos, inclusive dessas pessoas que foram abandonadas muitas vezes pelas próprias famílias que já não sabem como agir.
É muito fácil para quem vive encastelado ficar dizendo qual política pública pode ou não pode ser implementada. Essas pessoas não têm noção da realidade. Nunca plantaram um pé de alface, nunca administraram nada, nunca pediram um voto. Estão enclausuradas e ditando ordens para todos.
Repito: rua não é lugar para ninguém morar. Então, fica aqui meu apoio ao prefeito de Jaraguá do Sul, Jair Franzner, e a todos prefeitos de Santa Catarina, que estão agindo para garantir que nosso Estado continue sendo modelo de qualidade de vida, geração de emprego e renda, segurança e cidadania.
