Nesta quinta-feira (21), o Plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que amplia o direito da mulher de ter acompanhante profissional de saúde durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto no município de Jaraguá do Sul.
O texto da Lei estabelece o direito de assistência de saúde terceirizado de livre escolha da gestante, não havendo a necessidade da saída do acompanhante. A regra se aplica também em exames e procedimentos realizados em ambulatórios e internações.
Durante a discussão da matéria, Almeida relatou as dificuldades que muitas mães estão enfrentando para ter o seu direito garantido e salientou que apresentou o Projeto de Lei Municipal para reforçar o que já está amparado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e resguardada por Lei Federal.
“Serei pai e estive participando de alguns cursos de primeiros cuidados. E o que mais me chamou a atenção é que muitos profissionais de saúde de confiança da gestante estão tendo dificuldades em dar suporte durante pré-parto, parto e pós-parto imediato”, comentou o parlamentar.
Para o vereador, o apoio de familiares e pessoas de confiança durante todas as etapas da gravidez proporciona à gestante mais conforto e acolhimento, principalmente em situações que podem ocorrer a necessidade de internação da criança.
Falta de suporte especializado
Esta é a situação que o casal jaraguaense Bruna Gava e Bruno Francisconi enfrentaram no nascimento do Miguel. A criança foi diagnosticada com lábio leporino, também conhecida como fissura labial, uma malformação fetal em que o bebê nasce com uma divisão no lábio superior.
“ O Miguel foi para a UCI e quando a minha esposa pode ver ele, ela pediu para fazer a amamentação e a enfermeira não deixou porque o médico havia prescrito somente alimentação por seringa”, comentou Bruno.
Bruna relata que no dia seguinte, outro médico que estava de plantão autorizou a amamentação. No entanto, segundo, o casal, não houve suporte da unidade hospitalar. “ Uma enfermeira tentou ajudar com um bico de silicone, mas infelizmente não tinha prática e fomos encaminhados para o banco de leite”.
Foto: Arquivo pessoal
Esperando ter um suporte especializado, os pais relatam que os problemas continuaram. “Foi um atendimento quase que virtual. A moça atendeu a gente pela janela. Não tivemos suporte nenhum”, afirmam.
Diante da falta de orientação da instituição, os pais decidiram procurar uma consultora de amamentação na tentativa de auxilia-los. Porém, tiverem que esperar por horas até a chegada da profissional que só pode entrar no horário de visitas.
“Se esta lei já estivesse em vigor, o Miguel não teria ficado tanto tempo mamando de forma incorreta. A aprovação é muito importante porque nem sempre o hospital terá os melhores profissionais disponíveis”, completou o casal.
O projeto segue agora para a sanção do Prefeito. Se sancionado, todos os estabelecimentos de saúde devem informar aos pacientes sobre a Lei em vigor, devendo ser exibidas em um local visível e de fácil acesso.
