Os servidores públicos municipais de Florianópolis decidiram em assembleia realizada na noite desta terça-feira (19) encerrar a greve e voltar ao trabalho nesta quarta-feira (20).
A decisão foi tomada após negociação com a Prefeitura de Florianópolis realizada durante a tarde, sob a intermediação do Tribunal de Justiça, com a orientação da desembargadora Fernanda Sell de Souto, vice-coordenadora do Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).
O acordo foi homologado pelo relator deste processo, o desembargador Odson Cardoso Filho. Ficou acertado que a multa aplicada ao Sintrasem será substituída na doação de alimentos não perecíveis (arroz, feijão e macarrão), no valor de R$ 100 mil, no prazo de 90 dias da data de assinatura do acordo. Os alimentos serão destinados a instituições indicadas pelo Judiciário catarinense.
Sobre os reajustes dos vencimentos, ficou acordado a reposição da inflação (100% do INPC) referente a maio de 2023 a abril de 2024, na competência do mês de maio de 2024, observado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também na competência de maio, haverá o reajuste de 5% no vale alimentação e no vale lanche. Em setembro, ocorre o cumprimento da parcela acordada em 2023 do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para este ano, também observado o limite da LRF e desde que não haja impedimento legal, podendo estender-se até a competência de novembro.
A Prefeitura, após a concretização da folha de pagamento com a reposição inflacionária, comprometeu-se com o chamamento mínimo de 300 profissionais do quadro do magistério, podendo a chegar a 600, conforme necessidade. Também ficou acertado a manutenção da Comissão de Estudo de Descompactação da Tabela do Magistério com reuniões ao fim de cada quadrimestre e criação de comissão para estudar o chamamento de cargo de auxiliar de sala de aula com reuniões, igualmente, ao fim de cada quadrimestre.
As reuniões conciliatórias contaram com os magistrados Marcelo Pons Meirelles, André Alexandre Happke e Fernando Vieira Luiz. O Sintrasem esteve representado pelo presidente Renê Marcos Munaro, além de advogados e outros dirigentes. Já a prefeitura de Florianópolis participou das negociações com o procurador-geral do município, Zany Estael Leite Júnior; com o chefe de gabinete do prefeito, Ronaldo Freire; com a secretária da Fazenda, Michele Patrícia Roncálio; com a secretária de Administração, Katherine Schreiner; entre outras autoridades.