Em 13 de julho de 2023, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um polêmico discurso durante um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em que disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”. Posteriormente, o ministro se desculpou pela fala e disse que não queria ofender eleitores de Bolsonaro.
Em 16 de agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do Supremo, afirmou, durante discurso, ser necessário combater o avanço do que chamou de “populismo de extrema-direita”, que ele caracterizou como o uso das redes sociais para compartilhar críticas ao sistema eleitoral e às “instituições democráticas”.
Na última segunda-feira (11), foi a vez do ministro Gilmar Mendes, em entrevista para a Globo News, de fazer comentários parecidos com os seus colegas: segundo o ministro, dos países que tiveram problemas com o que ele chama de “extrema-direita”, o Brasil “foi aquele que se saiu melhor graças à institucionalidade, e aí tem um papel importantíssimo para o Supremo Tribunal Federal”.
O que esses três casos mostram é que se tornou comum, no Brasil, ver ministros do STF se vangloriando na imprensa ou em eventos públicos de terem “enfrentado” ou “combatido” uma determinada ideologia política, quase sempre identificada por eles como “extrema-direita” ou como o “bolsonarismo”. E as declarações vêm de uma corte preponderantemente progressista, que quer descriminalizar o aborto e o consumo da maconha. A isenção passa longe.
As declarações são muito preocupantes, pois em nosso Estado Democrático de Direito, juízes, principalmente da Suprema Corte, não devem enfrentar ideologia nenhuma, mas apenas julgar de acordo com a Constituição, os fatos, as provas e a lei. Juízes não legislam, não fazem políticas públicas, não são comentaristas políticos, não negociam a aplicação da lei com o presidente, não fazem indicações para cargos públicos… ou pelo menos não deveriam fazer.
O art. 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição Federal proíbe juízes de exercerem atividade político-partidária, mas essa regra parece ser pouco observada por ministros do Supremo. Já se tornou natural ler na imprensa que ministros do STF estão sendo ouvidos pelo presidente Lula e ministros do governo sobre as mais variadas questões, isso quando não são eles que indicam os nomes para ocupar cargos importantes e poderosos na República.
Vimos isso acontecer, por exemplo, na indicação de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que a imprensa credita aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, ou na indicação de Flávio Dino para o STF, também apoiada pelos mesmos personagens. Na indicação de ministros do TSE, Alexandre de Moraes emplacou seus colegas da USP. Em outro momento, vimos ministros do STF participando de churrascos no Palácio do Alvorada, ou mesmo em eventos de lançamento de programas do governo, como fez Alexandre de Moraes, recebido pela militância petista aos gritos de “Xandão!”.
Na entrevista para a Globo News, Gilmar Mendes disse que não consegue entender por que, agora, o Congresso quer colocar freios no Supremo e restringir o poder individual dos ministros. Ora, é justamente por existirem ministros como Gilmar Mendes, que vivem dando entrevistas para a imprensa como se fossem comentaristas políticos, falando fora dos autos e antecipando opiniões e julgamentos, o que é proibido pela lei, que ele solenemente ignora de modo impune. É necessário reformar a corte. Gilmar é o principal exemplo do mau comportamento que os deputados e senadores querem combater.