“O juiz não pode antecipar opinião e fazer pré-julgamento”, disse o ministro Gilmar Mendes em 5 de março de 2011, há exatamente 13 anos. Infelizmente, como é de conhecimento público, o ministro Gilmar Mendes nunca seguiu seu próprio conselho, pois sempre falou fora dos autos em entrevistas e declarações para a imprensa sobre os mais variados temas, inclusive casos que ele mesmo iria julgar depois. Recentemente, Gilmar voltou à carga, provando que o velho ditado “faça o que eu digo, não o que eu faço” representa bem o seu estilo.
No dia 28 de fevereiro, o jornal Estadão publicou uma entrevista com Gilmar Mendes, em que o ministro só faltou divulgar o próprio voto para condenar Bolsonaro, de tanto que ele falou das investigações e processos que correm no Supremo contra o ex-presidente. Gilmar disse que o discurso de Bolsonaro na manifestação na Paulista “parecia confissão” de culpa, que Bolsonaro foi de possível autor intelectual do golpe para “pretenso autor material” e que há elementos “severos que indicam intuitos golpistas”.
As falas de Gilmar são um escárnio, porque escancaram que o ministro, como sempre, não sabe respeitar as leis do país e a própria toga que veste. A legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade vem justamente da aparência de imparcialidade dos juízes, que exercem uma função técnica, e não política. O juiz que fala fora dos autos comentando casos que vai julgar se afasta da aparência de imparcialidade, pois mostra que ele já pré-julgou o caso e tem opinião formada sobre os fatos. É por isso que a Lei Orgânica da Magistratura proíbe que juízes se manifestem sobre casos que estejam julgando ou irão julgar.
No caso de Bolsonaro, é importante lembrar que o inquérito ainda não foi concluído e não há, ainda, denúncia formal contra ele. Como Gilmar Mendes pode, então, comentar sobre as provas do caso e os discursos públicos de Bolsonaro? Como ele pode qualificar esse discurso como uma “confissão”? Gilmar não tem acesso nem às provas do caso e nem às alegações de defesa de Bolsonaro, já que, como vimos, ainda não existe ação penal. Como acreditar que Bolsonaro terá um julgamento justo e imparcial no Supremo, se um de seus mais vocais ministros vive dando suas opiniões para o caso na imprensa?
O jurista Wálter Maierovitch, ao comentar a má-conduta recorrente de Gilmar, foi categórico: “Isso é motivo pra impeachment. O juiz não pode contrariar a Constituição e sair a falar. O Gilmar Mendes é um papagaio há muito tempo. Ele vai falando, ele vai pré-julgando, ele vai antecipando… como se ele fosse um formador de opiniões. Ele usa esse tipo de estratégia e qual é o resultado? As pessoas certamente colocam que o Supremo é um tribunal político, é um tribunal que ministro se intromete em tudo, em que ministros pré-julga, que é o que ele faz sempre. Esse é o Gilmar Mendes de sempre. Ele é um papagaio inoportuno”. Caso encerrado.