A 2° Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC (2°DECOR/DEIC) cumpriu nesta terça-feira (5) mandados de busca e apreensão, sequestro de valores e afastamento de servidores efetivos e de vereador vinculados à Câmara de Vereadores em Morro da Fumaça, no Sul de SC.
As investigações iniciaram-se em outubro de 2023 apurando fatos que indicam o desvio de verba pública em benefício dos particulares, assim como de servidores efetivos da casa legislativa.
Em dezembro de 2023, após manifestação favorável do Ministério Público e deferimento pelo Poder Judiciário, foi cumprido 11 mandados de busca e apreensão, sendo coletados diversos elementos informativos que corroboraram com as diligências iniciais.
As investigações apuram, em síntese, dois fatos: a simulação de contrato de prestação de serviço para, assim, permitir o desvio da verba pública e, por consequência, o rateio da vantagem indevida entre os investigados.
Diante dos elementos foram cumpridas novas buscas e apreensões, assim como o afastamento de dois servidores efetivos da casa legislativa e de um vereador (presidente da casa na época dos fatos) e, ainda, o sequestro de valores dos investigados para, desta forma, garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
As investigações prosseguem para apurar o outro fato investigado (aquisição de itens em quantitativo e valores superfaturados), assim como o envolvimento, ou não, de outros servidores.