O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) debateu ontem (4) a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais, as chamadas big techs. Na audiência pública, debatedores discutiram os critérios e estratégias que garantam a sustentabilidade da atividade jornalística e regras mais transparentes na atuação das plataformas e redes sociais.
Segundo a professora da UnB Marisa von Bülow, há um problema de falta de dados das plataformas digitais e de informações dos próprios acordos sobre o tema realizados em outros países. Marisa destaca que é preciso evitar que o debate se concentre nas duas maiores empresas, o Google, principal mecanismo de busca na internet, e a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp.
De acordo com a professora, o diagnóstico aponta que não é só uma questão de recurso para o jornalismo. É uma questão também sobre como as plataformas estão funcionado e como estão difundindo, distribuindo e usando o conteúdo.
Outro ponto destacado na audiência foi o relacionado ao uso da inteligência artificial e de bancos de dados de jornais para alimentar e treinar aplicativos e modelos de inteligência artificial, sem remunerar os veículos por este conteudo utilizado.
O objetivo da audiência pública realizada foi o de subsidiar o relatório do Conselho sobre projetos de lei que tratam do tema.
SC faz reivindicações à Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura
Representantes dos empresários, do Legislativo e do Executivo catarinenses apresentaram suas reivindicações à Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura do Congresso Nacional durante o Encontro Regional Sul Brasil, que aconteceu na Alesc.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), pleiteou segurança jurídica para os investidores privados. Segundo o parlamentar o mundo está de olho na eficiência catarinense em produzir tanto em espaço tão pequeno, mas o Estado não consegue dar segurança para grandes investimentos. No caso das rodovias, Nadal reconheceu os investimentos de R$ 1,3 bi em estradas federais, mas ponderou que a demanda é alta.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mauro Cezar de Aguiar, também pontuou a necessidade de melhorias na infraestrutura. De acordo com Aguiar, a infraestrutura é a maior prioridade catarinense. “Temos 1,1% do território, mas somos o 6º maior PIB; temos um dos melhores IDHs e a segunda indústria mais competitiva do Brasil. Se não fosse a infraestrutura, seríamos a primeira”, pontuou.
Aguiar foi direto e apontou que apenas a BR-101 é duplicada, enquanto a BR-470 e a BR-280, fundamentais para o acesso aos portos da Foz do Itajaí e da Baía da Babitonga, ainda estão em obras de duplicação. O deputado Antídio Lunelli (MDB) também acompanhou a discussão.
Câmara de Guaramirim
O presidente da Câmara de Vereadores de Guaramirim, vereador Matias Tomczak, apresenta nesta terça-feira (5), a nova sede do Legislativo à imprensa da região. As novas instalações estão na Rua 28 de Agosto, 247, no bairro Nova Esperança. Já às 18h, ocorre a primeira sessão no novo espaço. Antes a Câmara funcionava no prédio ao lado da Prefeitura de Guaramirim, mas a mudança para o novo endereço atende recomendações do Ministério Público principalmente na questão de acessibilidade para a comunidade.
Setor de eventos
O Senado promove nesta terça-feira (5), sessão temática para debater os impactos que a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode causar no setor hoteleiro. O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2021 para conceder benefícios tributários ao setor de eventos, que foi prejudicado pela pandemia da Covid-19. O fim do Perse foi determinado por Medida Provisória que aponta a retoma de forma gradativa, a partir de abril, da tributação sobre as empresas do setor de eventos, que voltará a ser cobrada totalmente em 2025.
