Uma nova lei em Santa Catarina responsabiliza os estabelecimentos veterinários por denunciar maus-tratos aos animais. Segundo a Lei 18.859/2024, os responsáveis por esses estabelecimentos devem notificar a Polícia Civil por meio de boletim de ocorrência caso identifiquem indícios de agressão durante o atendimento veterinário.
A legislação acrescenta o artigo 3º-B à Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo que o descumprimento dessa obrigação será considerado infração leve.
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Na Grande Florianópolis, a Delegacia de Proteção Animal (DPA) divulgou um relatório alarmante, revelando 536 casos de maus-tratos contra animais domésticos em 2023, resultado de 2.070 denúncias feitas em 13 municípios da região.
A DPA, criada em março do ano anterior, obteve resultados expressivos no combate a essa prática, com registros mais frequentes envolvendo cães, gatos e cavalos. Os municípios com mais ocorrências foram Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz, que foram alvo de 108 inquéritos policiais, 58 operações policiais, 13 prisões em flagrante e 6 mandados de busca e apreensão realizados pela DPA.
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