O descarte de lixo e outros resíduos em locais impróprios, como canteiros e áreas de preservação ambiental, pode acarretar em multa de até R$ 226 mil em Gaspar. Conforme a prefeitura, é o que prevê a legislação ambiental do município.
A multa é calculada em Unidades Fiscais Municipais (UFM), cada uma com valor de R$ 150,80 em 2024. O valor da multa depende da gravidade da infração, que é classificada de acordo com a quantidade de lixo descartado, o tipo de material, a frequência da prática e se a área é protegida por lei ambiental. No geral, a penalidade pode variar de R$ 1,5 mil a R$ 226 mil.
Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro. Além disso, o infrator pode ser obrigado a remover o lixo e a recuperar a área degradada.
A população pode ajudar a combater o descarte irregular de lixo denunciando os infratores à Prefeitura de Gaspar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (47) 3091-2082.
Além disso, em caso de descarte irregular de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis, e comprovado o dano ambiental, a pessoa pode ser punida com reclusão de um a cinco anos de prisão, conforme a legislação federal.
Segundo a prefeitura, é importante tirar fotos do local e do material descartado para anexar à denúncia. As fotos servem como prova da infração e facilitam o trabalho da fiscalização.
