As guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 estarão disponíveis para emissão a partir desta quinta-feira (15) em Criciúma. Os carnês podem ser emitidos pela internet, através do site iptu.criciuma.sc.gov.br, retirados no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris, ou em outros locais da cidade (conferir no site do IPTU).
O pagamento em cota única e o vencimento da primeira parcela serão no dia 15 de março. O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a última parcela vencendo em dezembro de 2024. “O município tem mais de 178 mil imóveis cadastrados. A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 58 milhões”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br) o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como locais de retiradas, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Direito à isenção do IPTU
O pedido de isenção do IPTU pode ser realizado até o dia 15 de março, no setor de Arrecadação da Prefeitura de Criciúma. Tem direito ao benefício de isenção: aposentados e pensionistas, pessoas de baixa renda ou Bolsa Família, área da preservação, imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto e imóveis que funcionam como sede de instituições de assistência às pessoas portadoras de doenças graves.
Os grupos precisam se enquadrar nos requisitos que estão na Lei Complementar (LC) nº 305/2018, apresentando a documentação necessária para cada caso. As informações e a lista de documentos que os contribuintes deverão apresentar estão disponíveis no site iptu.criciuma.sc.gov.br.
Taxa de Coleta de Lixo
Em 2024, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em Criciúma continuará sendo realizada nas faturas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). O pagamento é parcelado em 12 vezes, desde que o cadastro imobiliário e o hidrômetro sejam correspondentes entre si. Para o contribuinte que solicitou a guia até o dia 1º de dezembro de 2023, a taxa será cobrada junto ao IPTU.
Para consultar as taxas, o cidadão pode acessar o site criciuma.sc.gov.br/site/coletadelixo. “É importante salientar que os valores e a forma de cálculo da taxa e do IPTU não foram alterados, sofrendo apenas o reajuste da inflação do período, que corresponde ao INPC de 3,85%”, finaliza Espíndola.
